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    "claims": [
        {
            "area": "ouvidoria", 
            "captcha": "", 
            "cpf": "000000000", 
            "creation_date": "2024-09-27T13:35:39-03:00", 
            "description": "Prezados, vereadores. \r\n\r\nVenho atrav\u00e9s desse, buscar esclarecimentos em rela\u00e7\u00e3o ao secret\u00e1rio de governo, estar organizando caminha \"pol\u00edtica\" em hor\u00e1rio de expediente, assim como o mesmo, est\u00e1 espalhando convites, em hor\u00e1rio de expediente. \r\nOnde o secret\u00e1rio deveria estar resolvendo assuntos, relacionado administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \r\n\r\nSabendo que \u00e9 proibido por Lei, realizar, publicar ou compartilhar, qualquer campanha eleitoral em hor\u00e1rio de trabalho. \r\n\r\n-Onde fica a \u00e9tica e responsabilidade com a fun\u00e7\u00e3o atribu\u00edda? \r\n\r\n-Onde encontro a publica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, do servidor? \r\n\r\nSolicito que verifiquem a situa\u00e7\u00e3o e que tomem as medidas cab\u00edveis da melhor e mais justa forma. \r\n(Onde posso anexar a comprova\u00e7\u00e3o do convite?)", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2024-11-25T16:09:38-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "gilson", 
                    "date": "2024-09-27T14:38:19.834906", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Boa Tarde,\r\nCaro Cidad\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o ao sistema n\u00e3o permitir anexar documentos na den\u00fancia, estamos providenciando a instala\u00e7\u00e3o de outro formul\u00e1rio para que seja poss\u00edvel anexar os documentos.\r\n\r\nOBS: Enquanto n\u00e3o disponibilizamos este servi\u00e7o, os anexos das den\u00fancias podem ser enviados ao seguinte e-mail (controleinterno@pien.pr.leg.br), precisando somente que seja tamb\u00e9m enviado o n\u00famero do PROTOCOLO DA DEN\u00daNCIA, \r\n\r\nATENCIOSAMENTE\r\nOUVIDORIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PI\u00caN"
                }, 
                {
                    "creator": "gilson", 
                    "date": "2024-10-09T14:54:02.131227", 
                    "id": 2, 
                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\n \r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV, art. 8\u00ba e 9\u00ba, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, acuso do recebimento do Protocolo n\u00ba xx, acerca da DEN\u00daNCIA (comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo \u2013 art. 2\u00ba, VII) e da SOLICITA\u00c7\u00c3O (requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 art. 2\u00ba, X).\r\n\r\n \r\n\r\nOutrossim, como determina o art. 3\u00ba, V c/c art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que o conte\u00fado do protocolo ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades competentes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das devidas provid\u00eancias.\r\n\r\n \r\n\r\nA resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017.\r\n\r\n \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean"
                }, 
                {
                    "creator": "gilson", 
                    "date": "2024-11-25T16:09:33.011370", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nUma vez encaminhada a sua DEN\u00daNCIA, protocolada sob o n\u00ba 20241021130452, \u00e0s autoridades competentes (VEREADORES) e j\u00e1 decorrido o prazo para resposta (26/10/2024). INFORMO que n\u00e3o houve quaisquer manifesta\u00e7\u00f5es por parte dos Vereadores. \r\nDesta forma, a OUVIDORIA desta Casa de Leis, providenciar\u00e1 o arquivamento desta DEN\u00daNCIA.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n\r\n"
                }
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            "review_state": "resolved", 
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            "title": "Averigua\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de governo.", 
            "uri": "https://www.pien.pr.leg.br/ouvidoria/20240927133539"
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        {
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            "creation_date": "2024-10-21T12:34:54-03:00", 
            "description": "Assunto: Questionamento sobre a Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Cargos Comissionados\r\n\r\nPrezados vereadores,\r\n\r\nVenho por meio desta solicitar esclarecimentos sobre a situa\u00e7\u00e3o dos servidores comissionados da Prefeitura. Tenho observado que os servidores Guilherme Cruz e Mayara Grosskopf. funcion\u00e1rios nesse regime t\u00eam se ausentado de suas fun\u00e7\u00f5es durante o expediente, para  viagens, sem a devida publica\u00e7\u00e3o ou justificativa relacionada a f\u00e9rias ou licen\u00e7as.\r\n\r\nEssa situa\u00e7\u00e3o levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a transpar\u00eancia e a responsabilidade no uso dos recursos p\u00fablicos, bem como sobre a efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da administra\u00e7\u00e3o municipal. A falta de informa\u00e7\u00f5es claras sobre essas aus\u00eancias pode afetar a continuidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPe\u00e7o que esta Casa de Leis tome as devidas provid\u00eancias para investigar e esclarecer essa quest\u00e3o, promovendo a transpar\u00eancia e a correta aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\n\r\nAgrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o e fico \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais.\r\n\r\nAtenciosamente.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2024-11-25T16:03:49-03:00", 
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                    "date": "2024-10-21T14:44:22.224939", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV, art. 8\u00ba e 9\u00ba, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, acuso do recebimento do Protocolo n\u00ba 20241021123454, acerca da DEN\u00daNCIA (comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo \u2013 art. 2\u00ba, VII) e da SOLICITA\u00c7\u00c3O (requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 art. 2\u00ba, X).\r\n\r\nOutrossim, como determina o art. 3\u00ba, V c/c art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que o conte\u00fado do protocolo foi encaminhado \u00e0s autoridades competentes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das devidas provid\u00eancias.\r\n\r\nA resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nGilson Hilgenstiegler\r\nOuvidor\r\nPortaria n\u00ba 01/2024\r\n\r\n"
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                {
                    "creator": "gilson", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nUma vez encaminhada a sua DEN\u00daNCIA, protocolada sob o n\u00ba 20241021123454, \u00e0s autoridades competentes (VEREADORES E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO) e j\u00e1 decorrido o prazo para resposta (20/11/2024). INFORMO que n\u00e3o houve quaisquer manifesta\u00e7\u00f5es de ambas as partes, tanto dos Vereadores assim como do Controle Interno do Poder Executivo. \r\nDesta forma, a OUVIDORIA desta Casa de Leis, providenciar\u00e1 o arquivamento desta DEN\u00daNCIA.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n\r\n"
                }
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            "review_state": "resolved", 
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            "title": "Fiscaliza\u00e7\u00e3o de cargo comissionado", 
            "uri": "https://www.pien.pr.leg.br/ouvidoria/20241021123454"
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            "creation_date": "2024-10-21T13:04:52-03:00", 
            "description": "Assunto: Questionamento sobre Sal\u00e1rio de Professores conforme Edital de Contrata\u00e7\u00e3o\r\n\r\nPrezados vereadores, \r\n\r\nVenho por meio desta manifestar minha preocupa\u00e7\u00e3o e questionar a decis\u00e3o do poder p\u00fablico, conforme o edital 01.01/2024 \"Processo seletivo simplificado\" de contrata\u00e7\u00e3o de professores, que estabelece um sal\u00e1rio abaixo do piso nacional previsto pela Lei Federal n\u00ba 11.738/2008.\r\n\r\n\u00c9 de conhecimento geral que a referida lei estabelece diretrizes para a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio, garantindo um piso salarial aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sico. A redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dos docentes para abaixo desse valor m\u00ednimo legal n\u00e3o s\u00f3 desrespeita a legisla\u00e7\u00e3o vigente, como tamb\u00e9m compromete a qualidade da educa\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o dos educadores.\r\n\r\nSolicito esclarecimentos sobre o embasamento legal para esta escolha e se h\u00e1 planos para a corre\u00e7\u00e3o imediata dessa situa\u00e7\u00e3o, garantindo que todos os professores contratados recebam, no m\u00ednimo, o valor estabelecido pelo piso nacional.\r\n\r\nAguardamos uma posi\u00e7\u00e3o clara e direta em rela\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o fundamental para a educa\u00e7\u00e3o de nossa comunidade.\r\n\r\nAtenciosamente.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2024-11-25T16:05:39-03:00", 
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                    "creator": "gilson", 
                    "date": "2024-10-21T14:42:25.724394", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV, art. 8\u00ba e 9\u00ba, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, acuso do recebimento do Protocolo n\u00ba 20241021130452, acerca da DEN\u00daNCIA (comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo \u2013 art. 2\u00ba, VII) e da SOLICITA\u00c7\u00c3O (requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 art. 2\u00ba, X).\r\n\r\nOutrossim, como determina o art. 3\u00ba, V c/c art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que o conte\u00fado do protocolo foi encaminhado \u00e0s autoridades competentes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das devidas provid\u00eancias.\r\n\r\nA resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nGilson Hilgenstiegler\r\nOuvidor\r\nPortaria n\u00ba 01/2024\r\n\r\n"
                }, 
                {
                    "creator": "gilson", 
                    "date": "2024-11-25T16:05:27.730469", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nUma vez encaminhada a sua DEN\u00daNCIA, protocolada sob o n\u00ba 20241021130452, \u00e0s autoridades competentes (VEREADORES E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO) e j\u00e1 decorrido o prazo para resposta (20/11/2024). INFORMO que n\u00e3o houve quaisquer manifesta\u00e7\u00f5es de ambas as partes, tanto dos Vereadores assim como do Controle Interno do Poder Executivo. \r\nDesta forma, a OUVIDORIA desta Casa de Leis, providenciar\u00e1 o arquivamento desta DEN\u00daNCIA.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n\r\n"
                }
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "0000000", 
            "title": "Questionamento sobre o edital 01.01/2024", 
            "uri": "https://www.pien.pr.leg.br/ouvidoria/20241021130452"
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            "description": "Prezados Vereadores,\r\n\r\nGostaria de expressar minha preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a uma situa\u00e7\u00e3o envolvendo um funcion\u00e1rio em cargo comissionado da prefeitura. Fui informado de que as Servidoras Maiara Grosskopf e Fabiula Sura est\u00e3o realizando uma viagem particular durante o hor\u00e1rio do expediente, (sem publica\u00e7\u00e3o de ferias ou licen\u00e7a) o que levanta quest\u00f5es sobre a responsabilidade e a dedica\u00e7\u00e3o exigidas pelo cargo.\r\n\r\nComo representantes da popula\u00e7\u00e3o e respons\u00e1veis por fiscalizar os atos do Executivo municipal, pe\u00e7o que investiguem esta situa\u00e7\u00e3o e que tomem as medidas necess\u00e1rias para garantir que os recursos p\u00fablicos e as responsabilidades dos cargos comissionados estejam sendo devidamente respeitados e utilizados em benef\u00edcio da sociedade.\r\n\r\nA transpar\u00eancia e a integridade na gest\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o fundamentais para manter a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o em seus representantes. Portanto, agrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o e aguardo um posicionamento sobre este assunto.\r\n\r\nAtenciosamente. \r\n\r\n(Qual o campo para anexar imagens e comprova\u00e7\u00f5es)", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2024-11-25T16:12:55-03:00", 
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                {
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                    "id": 1, 
                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV, art. 8\u00ba e 9\u00ba, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, acuso do recebimento do Protocolo n\u00ba 20241022133009, acerca da DEN\u00daNCIA (comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo \u2013 art. 2\u00ba, VII) e da SOLICITA\u00c7\u00c3O (requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 art. 2\u00ba, X).\r\n\r\nOutrossim, como determina o art. 3\u00ba, V c/c art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que o conte\u00fado do protocolo foi encaminhado \u00e0s autoridades competentes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das devidas provid\u00eancias.\r\n\r\nA resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nGilson Hilgenstiegler\r\nOuvidor\r\nPortaria n\u00ba 01/2024\r\n\r\n"
                }, 
                {
                    "creator": "gilson", 
                    "date": "2024-10-23T15:57:07.684586", 
                    "id": 2, 
                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "BOA TARDE,\r\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de anexar documentos na den\u00fancias realizadas na ouvidoria desta Casa Legislativa, informamos que somente \u00e9 possivel atraves do FALA BR e do seguinte e-mail (controleinterno@pien.pr.leg.br).\r\n\r\nAgrace\u00e7emos a compreens\u00e3o"
                }, 
                {
                    "creator": "gilson", 
                    "date": "2024-11-25T16:12:50.164425", 
                    "id": 3, 
                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nUma vez encaminhada a sua DEN\u00daNCIA, protocolada sob o n\u00ba 20241022133009, \u00e0s autoridades competentes (VEREADORES) e j\u00e1 decorrido o prazo para resposta (21/11/2024). INFORMO que n\u00e3o houve quaisquer manifesta\u00e7\u00f5es por parte dos Vereadores. \r\nDesta forma, a OUVIDORIA desta Casa de Leis, providenciar\u00e1 o arquivamento desta DEN\u00daNCIA.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n"
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            "title": "Fiscaliza\u00e7\u00e3o aos cargos comissionados", 
            "uri": "https://www.pien.pr.leg.br/ouvidoria/20241022133009"
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            "creation_date": "2024-10-24T15:56:49-03:00", 
            "description": "Gostaria de formalizar uma den\u00fancia a respeito do uso irregular de um ve\u00edculo da Prefeitura de Pi\u00ean, lotado na Secretaria de Governo, por parte de um servidor que ocupa um cargo em comiss\u00e3o no munic\u00edpio.\r\n\r\nFoi observado que esse servidor utilizou o ve\u00edculo p\u00fablico, que foi adquirido e \u00e9 mantido com recursos p\u00fablicos, para benef\u00edcio pr\u00f3prio, deslocando-se at\u00e9 um local para buscar marmita. Tal atitude contraria a legisla\u00e7\u00e3o que rege e regulamenta o uso de ve\u00edculos oficiais, configurando o descumprimento de normas e princ\u00edpios que regem a gest\u00e3o p\u00fablica, especialmente no que diz respeito \u00e0 responsabilidade com os bens p\u00fablicos.\r\n\r\nDiante deste fato, gostaria de solicitar esclarecimentos do Secret\u00e1rio de Governo acerca das seguintes quest\u00f5es:\r\n\r\n1. Como \u00e9 feito o controle sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e equipamentos p\u00fablicos sob sua responsabilidade?\r\n\r\n\r\n2. Foi autorizada a utiliza\u00e7\u00e3o deste ve\u00edculo oficial para fins particulares, como buscar marmita?\r\n\r\n\r\n3. Qual servi\u00e7o p\u00fablico estava sendo atendido nesta ocasi\u00e3o? Qual o interesse coletivo justifica o uso de um ve\u00edculo oficial para benef\u00edcio pessoal?\r\n\r\n\r\n\r\nO uso de recursos p\u00fablicos exige responsabilidade e total compromisso com o atendimento ao interesse coletivo. Solicito que o Senhores vereadores se manifestem de forma clara a respeito desse epis\u00f3dio e informe quais provid\u00eancias ser\u00e3o tomadas para evitar que situa\u00e7\u00f5es semelhantes voltem a ocorrer.\r\n\r\nAguardo uma resposta c\u00e9lere e adequada, uma vez que a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos deve sempre primar pelo atendimento ao bem comum, e n\u00e3o de interesses individuais, sobretudo de servidores comissionados.\r\n\r\n(Onde posso anexar a foto?)", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2024-12-18T15:34:56-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "gilson", 
                    "date": "2024-10-24T16:12:07.438148", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "BOA TARDE,\r\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de anexar documentos na den\u00fancias realizadas na ouvidoria desta Casa Legislativa, informamos que somente \u00e9 poss\u00edvel atrav\u00e9s do FALA BR e do seguinte e-mail (controleinterno@pien.pr.leg.br).\r\n\r\nAgradecemos a compreens\u00e3o"
                }, 
                {
                    "creator": "gilson", 
                    "date": "2024-11-25T16:16:42.429138", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV e art. 9\u00ba, III e V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que foi concedido o prazo de 30 (trinta) dias para an\u00e1lise e obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 DEN\u00daNCIA objeto do Protocolo n\u00ba 20241024155649 da OUVIDORIA, visto o pedido apresentado pelos Vereadores Giomar da Rosa, Clever Beil, Manoel Valdir Taborda, Altevir Ant\u00f4nio Minickovski, Eduardo Pires Ferreira, Joelcio Buba, Almir Pedro Mielke e Dorivaldo Ritzmann, justificado pela necessidade de aguardar maiores informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo, sendo o novo prazo final para resposta \u00e9 o dia 23/12/2024.\r\n\r\nOutrossim, esclare\u00e7o que a prorroga\u00e7\u00e3o de forma justificada pode ser concedida por uma \u00fanica vez, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017, renovando-se, portanto, o prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias para resolu\u00e7\u00e3o efetiva de sua manifesta\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nGilson Hilgenstiegler\r\nOuvidor\r\nPortaria n\u00ba 01/2024\r\n"
                }
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            "rg": "0000000", 
            "title": "Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos", 
            "uri": "https://www.pien.pr.leg.br/ouvidoria/20241024155649"
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            "creation_date": "2024-11-25T09:12:24-03:00", 
            "description": "A c\u00e2mara municipal de Pi\u00ean \r\n\r\nPrezados vereadores (a)\r\n\r\nVenho por meio deste, questionar a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos pela Prefeitura para a decora\u00e7\u00e3o natalina das  igreja cat\u00f3lica, sendo igreja matriz e santu\u00e1rio ambas  localizadas no centro da cidade. De conhecimento p\u00fablico que o uso de verbas p\u00fablicas deve ser pautado pela transpar\u00eancia e pela equidade, atendendo \u00e0s necessidades de toda a comunidade.\r\n\r\nAcredito que a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a ornamenta\u00e7\u00e3o de  espa\u00e7os religioso pode gerar questionamentos sobre a imparcialidade e a neutralidade do Estado em rela\u00e7\u00e3o a diferentes cren\u00e7as. Al\u00e9m disso, tenho d\u00favida se essa a\u00e7\u00e3o est\u00e1 realmente alinhada com os interesses da popula\u00e7\u00e3o em geral ou se est\u00e1 beneficiando apenas um grupo regilioso espec\u00edfico.\r\n\r\nDessa forma, solicito que esta casa de LEIS investigue esta situa\u00e7\u00e3o, analisando a legalidade e a justificativa para o uso de dinheiro p\u00fablico em tal iniciativa. Acredito que \u00e9 fundamental garantir a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e o respeito \u00e0 diversidade religiosa em nosso munic\u00edpio.\r\n\r\nSolicito tamb\u00e9m que encaminhem esta den\u00fancia ao Minist\u00e9rio p\u00fablico. \r\n\r\nAgrade\u00e7o pela aten\u00e7\u00e3o e aguardo uma posi\u00e7\u00e3o a respeito.\r\n\r\nAtenciosamente.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2025-01-08T16:19:03-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "gilson", 
                    "date": "2024-11-25T09:49:45.315871", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV, art. 8\u00ba e 9\u00ba, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, acuso do recebimento do Protocolo n\u00ba 20241125091224, acerca da DEN\u00daNCIA (comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo \u2013 art. 2\u00ba, VII) e da SOLICITA\u00c7\u00c3O (requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 art. 2\u00ba, X).\r\n\r\nOutrossim, como determina o art. 3\u00ba, V c/c art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que o conte\u00fado do protocolo ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades competentes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das devidas provid\u00eancias.\r\n\r\nA resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n"
                }
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "0000000", 
            "title": "Decora\u00e7\u00e3o natalina em igrejas", 
            "uri": "https://www.pien.pr.leg.br/ouvidoria/20241125091224"
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        {
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            "creation_date": "2024-11-26T08:12:29-03:00", 
            "description": "Prezados vereadores. \r\n\r\nEu venho, por meio deste texto, expressar minha insatisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atual plataforma da ouvidoria. \u00c9 fundamental que os canais de comunica\u00e7\u00e3o com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sejam acess\u00edveis a todos, garantindo que qualquer pessoa possa utilizar os servi\u00e7os dispon\u00edveis sem dificuldades.\r\n\r\nAtualmente, a exig\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o para realizar reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es pode desencorajar a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Muitas pessoas temem se expor e, por isso, \u00e9 essencial que a ouvidoria ofere\u00e7a a op\u00e7\u00e3o de anonimato. Essa medida n\u00e3o s\u00f3 incentivaria mais cidad\u00e3os a se manifestarem, como tamb\u00e9m proporcionaria um espa\u00e7o seguro para que a popula\u00e7\u00e3o possa relatar problemas e fazer sugest\u00f5es sem medo de retalia\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nPe\u00e7o, portanto, que a c\u00e2mara considere essas quest\u00f5es e busque solu\u00e7\u00f5es que tornem a plataforma da ouvidoria mais amig\u00e1vel e inclusiva.\r\n\r\nObs: solicito tamb\u00e9m que coloquem um \"campo\" onde possa ser anexado, fotos e evid\u00eancias dos fatos. \r\n\r\nAtenciosamente.", 
            "kind": "reclamaassapso", 
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                {
                    "creator": "gilson", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV, art. 8\u00ba e 9\u00ba, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, acuso do recebimento do Protocolo n\u00ba 20241126081229, acerca da DEN\u00daNCIA (comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo \u2013 art. 2\u00ba, VII) e da SOLICITA\u00c7\u00c3O (requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 art. 2\u00ba, X).\r\n\r\nOutrossim, como determina o art. 3\u00ba, V c/c art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que o conte\u00fado do protocolo ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades competentes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das devidas provid\u00eancias.\r\n\r\nA resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n\r\n"
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            "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de melhoria ao sistema de ouvidoria", 
            "uri": "https://www.pien.pr.leg.br/ouvidoria/20241126081229"
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            "creation_date": "2024-11-28T11:51:48-03:00", 
            "description": "Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o sobre Uso Indevido de Di\u00e1rias por Servidora Municipal\r\n\r\nPrezado(a) \r\n\r\nVenho por meio desta manifestar minha preocupa\u00e7\u00e3o e solicitar a investiga\u00e7\u00e3o de uma alegada irregularidade envolvendo a concess\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias por parte de uma servidora municipal.\r\n\r\nConforme informa\u00e7\u00f5es que chegaram ao meu conhecimento, a servidora Suelen Surek , ocupante do cargo de assistente administrativo na Prefeitura municipal de Pi\u00ean, teria recebido di\u00e1rias pagas pela municipalidade para uma viagem a Foz do Igua\u00e7u, alegando motivos de natureza profissional. No entanto, h\u00e1 ind\u00edcios de que a viagem foi realizada com prop\u00f3sitos pessoais, incluindo atividades de lazer e a companhia de familiares.\r\n\r\nDiante disso, solicito ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que averigue os fatos relatados, visando verificar a legitimidade do uso dos recursos p\u00fablicos para tal finalidade. Acredito que, caso confirmada a irregularidade, medidas cab\u00edveis devem ser tomadas para assegurar o uso correto dos recursos p\u00fablicos e prevenir pr\u00e1ticas similares no futuro.\r\n\r\nEncaminho esta solicita\u00e7\u00e3o com base em meu entendimento dos princ\u00edpios de transpar\u00eancia e responsabilidade na gest\u00e3o p\u00fablica, e acredito que uma investiga\u00e7\u00e3o minuciosa corroborar\u00e1 para manter a integridade das institui\u00e7\u00f5es que zelam pelo bem comum.\r\n\r\nSegue o link para averiguar: https://www.facebook.com/100004417748831/posts/pfbid02eR9KiBJPdJrwq4TNkmufvRpiSE43U8dpP4urL3y8TZFrck54AuER8jPFX7kNE76Ul/?app=fbl", 
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                    "creator": "gilson", 
                    "date": "2024-11-29T15:34:10.060912", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV, art. 8\u00ba e 9\u00ba, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, acuso do recebimento do Protocolo n\u00ba  20241128115148, acerca da DEN\u00daNCIA (comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo \u2013 art. 2\u00ba, VII) e da SOLICITA\u00c7\u00c3O (requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 art. 2\u00ba, X).\r\n\r\nOutrossim, como determina o art. 3\u00ba, V c/c art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que o conte\u00fado do protocolo ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades competentes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das devidas provid\u00eancias.\r\n\r\nA resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n\r\n"
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            "title": "Di\u00e1ria de servidora municipal e relat\u00f3rio da frequ\u00eancia em curso", 
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            "creation_date": "2024-11-28T20:15:53-03:00", 
            "description": "Assunto: Consulta sobre a Atua\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Municipal Durante Hor\u00e1rio de Expediente\r\n\r\nPrezados\r\n\r\nVenho por meio deste questionar a atua\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Municipal, Josnei Grosskopf, que conforme  fotos publicadas em rede social, tem participado de atividades musicais em missas durante o hor\u00e1rio regulamentar de expediente.\r\n\r\nAcredito que enquanto servidores p\u00fablicos, \u00e9 fundamental que nossos representantes e funcion\u00e1rios cumpram suas responsabilidades durante as horas de trabalho. A dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 essencial para assegurar que as necessidades e interesses da comunidade s\u00e3o atendidos de forma eficiente e eficaz.\r\n\r\nGostaria de compreender se existe alguma justificativa oficial para tal pr\u00e1tica e se h\u00e1 medidas sendo tomadas para garantir que todas as horas de trabalho sejam dedicadas ao servi\u00e7o para o qual o secret\u00e1rio foi designado. Al\u00e9m disso, seria importante saber se essa atividade \u00e9 autorizada oficialmente e como impacta nas responsabilidades dele enquanto servidor p\u00fablico.\r\n\r\nAgrade\u00e7o pela aten\u00e7\u00e3o dispensada a este assunto e aguardo sua resposta para que possamos assegurar a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\r\nAtenciosamente.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2024-11-29T15:36:46-03:00", 
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                    "date": "2024-11-29T15:36:46.082989", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV, art. 8\u00ba e 9\u00ba, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, acuso do recebimento do Protocolo n\u00ba  20241128201554, acerca da DEN\u00daNCIA (comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo \u2013 art. 2\u00ba, VII) e da SOLICITA\u00c7\u00c3O (requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 art. 2\u00ba, X).\r\n\r\nOutrossim, como determina o art. 3\u00ba, V c/c art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que o conte\u00fado do protocolo ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades competentes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das devidas provid\u00eancias.\r\n\r\nA resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n\r\n"
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            "title": "Consulta sobre a Atua\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Municipal Durante Hor\u00e1rio de Expediente", 
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            "description": "\u00c0 C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\nA/C do Presidente, membros da Mesa Diretora e demais Vereadores\r\n\r\nPrezado(a)s Senhore(a)s,\r\n\r\nVenho, por meio desta, solicitar esclarecimentos sobre a gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de servidores no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean.\r\n\r\nTenho acompanhado diversas publica\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal relativas a di\u00e1rias e inscri\u00e7\u00f5es para servidores participarem de cursos, muitos dos quais destinados a servidores comissionados. Entendo que, considerando a continuidade da atual administra\u00e7\u00e3o, espera-se que esses conhecimentos adquiridos sejam revertidos em benef\u00edcios concretos para a comunidade.\r\n\r\nNesse sentido, gostaria de compreender como esta quest\u00e3o tem sido administrada na C\u00e2mara de Vereadores, uma vez que, ao tentar contato recente com um servidor, fui informado de que o mesmo estava participando de um curso. Ressalto que, at\u00e9 onde tenho conhecimento, trata-se de um servidor concursado, cuja perman\u00eancia no exerc\u00edcio de suas atividades n\u00e3o deveria ser impactada pela troca de presidente.\r\n\r\nDessa forma, solicito esclarecimentos quanto aos seguintes pontos:\r\n\r\n1. Existe previs\u00e3o de que mais algum servidor da C\u00e2mara utilize recursos p\u00fablicos para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos?\r\n\r\n\r\n2. Caso positivo, quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para a escolha dos servidores que participar\u00e3o desses cursos?\r\n\r\n\r\n3. Quando um servidor ocupante de cargo comissionado participa de um curso, \u00e9 designado um servidor efetivo para acompanh\u00e1-lo?\r\n\r\n\r\n4. Quais medidas s\u00e3o adotadas para garantir que o conhecimento adquirido com recursos p\u00fablicos permane\u00e7a na entidade e seja efetivamente revertido em benef\u00edcios para a sociedade?\r\n\r\n\r\n5. Qual \u00e9 a vis\u00e3o dos senhores vereadores sobre a realiza\u00e7\u00e3o de cursos em cidades distantes? H\u00e1 possibilidade de priorizar capacita\u00e7\u00f5es em localidades mais pr\u00f3ximas, considerando a economicidade e o tempo de deslocamento?\r\n\r\n\r\n\r\nEntendo a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o para o aprimoramento do servi\u00e7o p\u00fablico, mas acredito que a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos deve ocorrer de forma respons\u00e1vel e alinhada aos interesses da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAguardo resposta para maior esclarecimento.", 
            "kind": "daovida", 
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                    "date": "2024-12-02T08:40:27.674079", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV, art. 8\u00ba e 9\u00ba, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, acuso do recebimento do Protocolo n\u00ba 20241129224627, acerca da DEN\u00daNCIA (comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo \u2013 art. 2\u00ba, VII) e da SOLICITA\u00c7\u00c3O (requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 art. 2\u00ba, X).\r\n\r\nOutrossim, como determina o art. 3\u00ba, V c/c art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que o conte\u00fado do protocolo ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades competentes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das devidas provid\u00eancias.\r\n\r\nA resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n"
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            "title": "Controle externo di\u00e1rias", 
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            "description": "Prezados Presidente, Mesa Diretiva e Nobres Vereadores,\r\n\r\nVenho por meio deste questionamento levantar uma quest\u00e3o que tem chamado a aten\u00e7\u00e3o e gerado preocupa\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e servidores da C\u00e2mara Municipal. Trata-se do servidor comissionado que vem exercendo a fun\u00e7\u00e3o de fot\u00f3grafo institucional, especialmente no que se refere aos hor\u00e1rios de trabalho.\r\n\r\nObservamos que, frequentemente, h\u00e1 sa\u00eddas no meio da tarde e chegadas atrasadas relacionadas aos eventos de fotos. Essa pr\u00e1tica pode suscitar d\u00favidas sobre a regularidade e a efici\u00eancia do trabalho realizado, uma vez que a popula\u00e7\u00e3o espera que todos os servidores estejam dedicados \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es durante o expediente.\r\n\r\nGostaria de solicitar esclarecimentos a respeito:\r\n\r\n1. Quais s\u00e3o as diretrizes estabelecidas para a atua\u00e7\u00e3o dos servidores comissionados em atividades externas, como fotografias de eventos?\r\n2. Como a C\u00e2mara tem monitorado e regulamentado as sa\u00eddas e hor\u00e1rios desses servidores para garantir que o servi\u00e7o p\u00fablico seja mantido em sua integralidade?\r\n3. Existe uma justificativa formal para as frequentes aus\u00eancias e como isso afeta o desempenho geral da equipe?\r\n\r\nAgrade\u00e7o pela aten\u00e7\u00e3o e espero que possam prestar os devidos esclarecimentos sobre o tema.\r\n\r\nAtenciosamente", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2024-12-02T09:16:29-03:00", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV, art. 8\u00ba e 9\u00ba, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, acuso do recebimento do Protocolo n\u00ba 20241202085642, acerca da DEN\u00daNCIA (comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo \u2013 art. 2\u00ba, VII) e da SOLICITA\u00c7\u00c3O (requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 art. 2\u00ba, X).\r\n\r\nOutrossim, como determina o art. 3\u00ba, V c/c art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que o conte\u00fado do protocolo ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades competentes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das devidas provid\u00eancias.\r\n\r\nA resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n"
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            "title": "Questionamento sobre fun\u00e7\u00e3o extra de servidor comissionado", 
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            "cpf": "45678256643", 
            "creation_date": "2024-12-02T09:22:53-03:00", 
            "description": "Assunto: Questionamento sobre a Conduta de Servidor Comissionado\r\n\r\nPrezados, \r\n\r\nVenho  expressar minha preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta de um servidor comissionado que, em um recente per\u00edodo, n\u00e3o compareceu ao trabalho na quarta-feira. No entanto, \u00e0 noite, foram observados posts em suas redes sociais, especificamente Instagram, onde parece estar exercendo a atividade de fot\u00f3grafo. Al\u00e9m disso, nos dias seguintes, quinta e sexta-feira, este servidor saiu no meio da tarde para realizar trabalhos fotogr\u00e1ficos, conforme imagens postadas em seus stories no Instagram e mensagens enviadas pelo WhatsApp.\r\n(Caso fique d\u00favidas, solicito as imagens das c\u00e2meras da secretaria de Cultura, esporte e lazer, para confer\u00eancia de hor\u00e1rio de sa\u00edda do servidor Wellington Charles).\r\nEssas a\u00e7\u00f5es levantam quest\u00f5es sobre o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do servidor enquanto ocupa um cargo p\u00fablico e se h\u00e1 uma justificativa adequada para essas aus\u00eancias e atividades paralelas.\r\n\r\nAcredito ser importante que possamos discutir essa situa\u00e7\u00e3o para garantir transpar\u00eancia e accountability em nossa administra\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n(Qual \u00e9 o campo para anexar, os prints? )\r\n\r\naguardo uma resposta o mais breve poss\u00edvel. \r\n\r\nE solicito, que encaminhe ao Minist\u00e9rio p\u00fablico, para apura\u00e7\u00e3o dos fatos, uma vez que servidor comissionado precisa estar 100% a disposi\u00e7\u00e3o.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2025-01-08T16:18:43-03:00", 
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                {
                    "creator": "gilson", 
                    "date": "2024-12-02T11:33:01.041684", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV, art. 8\u00ba e 9\u00ba, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, acuso do recebimento do Protocolo n\u00ba 20241202092253, acerca da DEN\u00daNCIA (comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo \u2013 art. 2\u00ba, VII) e da SOLICITA\u00c7\u00c3O (requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 art. 2\u00ba, X).\r\n\r\nOutrossim, como determina o art. 3\u00ba, V c/c art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que o conte\u00fado do protocolo ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades competentes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das devidas provid\u00eancias.\r\n\r\nA resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n\r\n"
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            "title": "Conduta de servidor", 
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            "creation_date": "2024-12-02T13:27:01-03:00", 
            "description": "Registro de Insatisfa\u00e7\u00e3o \u2013 Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n\r\nAssunto: Atendimento insatisfat\u00f3rio por parte da recep\u00e7\u00e3o\r\n\r\nGostaria de registrar minha insatisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao atendimento prestado pela servidora que atualmente fica na recep\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal. Sua postura tem se mostrado arrogante e demonstra vis\u00edvel insatisfa\u00e7\u00e3o em exercer suas fun\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, n\u00e3o aparenta interesse em atender de forma adequada as pessoas que recorrem \u00e0 C\u00e2mara em busca de informa\u00e7\u00f5es, tampouco se disp\u00f5e a auxiliar indicando o departamento respons\u00e1vel para resolu\u00e7\u00e3o das necessidades apresentadas pelos mun\u00edcipes.\r\n\r\nConsiderando que, at\u00e9 onde sei, a servidora ocupa um cargo em comiss\u00e3o e, portanto, \u00e9 remunerada com recursos p\u00fablicos, questiono quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados pela C\u00e2mara para a sele\u00e7\u00e3o de pessoal para tal fun\u00e7\u00e3o? E se existe algum m\u00e9todo implementado para monitorar a qualidade do atendimento ao p\u00fablico?\r\n\r\n\u00c9 essencial que os cidad\u00e3os sejam tratados com respeito e cordialidade, especialmente em um ambiente p\u00fablico, onde a fun\u00e7\u00e3o principal \u00e9 atender \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o. Espero que a situa\u00e7\u00e3o seja analisada e que medidas sejam tomadas para garantir um atendimento mais eficiente e acolhedor.\r\n\r\nAguardo uma resposta sobre os pontos levantados e confio que, em futuras intera\u00e7\u00f5es, o atendimento seja mais satisfat\u00f3rio, ou pelo menos o interesse em realmente querer ajudar fique evidenciado.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2025-01-08T16:18:20-03:00", 
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                    "creator": "gilson", 
                    "date": "2024-12-02T14:08:04.340108", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV, art. 8\u00ba e 9\u00ba, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, acuso do recebimento do Protocolo n\u00ba 20241202132701, acerca da DEN\u00daNCIA (comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo \u2013 art. 2\u00ba, VII) e da SOLICITA\u00c7\u00c3O (requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 art. 2\u00ba, X).\r\n\r\nOutrossim, como determina o art. 3\u00ba, V c/c art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que o conte\u00fado do protocolo ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades competentes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das devidas provid\u00eancias.\r\n\r\nA resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n"
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            "rg": "0000000", 
            "title": "Atendimento insatisfatorio", 
            "uri": "https://www.pien.pr.leg.br/ouvidoria/20241202132701"
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            "creation_date": "2024-12-02T14:28:36-03:00", 
            "description": "Registro de Den\u00fancia e Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es\r\n\r\nAssunto: Utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para benef\u00edcio pessoal por servidor p\u00fablico\r\n\r\nGostaria de registrar uma den\u00fancia e solicitar esclarecimentos acerca de uma situa\u00e7\u00e3o que considero imoral e incompat\u00edvel com os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\n\r\nNa tarde do dia 21 de outubro, um agente da Defesa Civil do munic\u00edpio de Pi\u00ean se utilizou de recursos p\u00fablicos para benef\u00edcio pessoal. O servidor, que tamb\u00e9m ocupa o cargo de vereador, foi visto lavando um ve\u00edculo particular (um Uno branco, placa AOH4E91) nas depend\u00eancias do pr\u00e9dio da Defesa Civil, utilizando \u00e1gua e equipamentos custeados com dinheiro p\u00fablico.\r\n\r\nDiante dessa situa\u00e7\u00e3o, gostaria de obter respostas para os seguintes questionamentos:\r\n\r\n1. O servidor estava em hor\u00e1rio de expediente durante o ocorrido?\r\n\r\n\r\n2. Caso estivesse, recebeu remunera\u00e7\u00e3o p\u00fablica para atividades que n\u00e3o beneficiavam a sociedade?\r\n\r\n\r\n3. Essa conduta n\u00e3o se configura como m\u00e1 gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos e, possivelmente, como quebra de decoro parlamentar, considerando que o servidor tamb\u00e9m \u00e9 vereador?\r\n\r\n\r\n\r\nGostaria de saber se os demais vereadores est\u00e3o cientes dessa situa\u00e7\u00e3o e se ir\u00e3o tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para apurar os fatos, ou se essa conduta ser\u00e1 ignorada por se tratar de um \"nobre colega\".\r\n\r\nRessalto que a fun\u00e7\u00e3o de um vereador \u00e9, antes de tudo, fiscalizar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e dar exemplo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A atitude descrita vai contra esses princ\u00edpios e, em vez de representar bem o povo de Pi\u00ean, compromete a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na seriedade da institui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPor fim, solicito que seja realizada uma apura\u00e7\u00e3o minuciosa, com a devida transpar\u00eancia, para verificar o ocorrido e tomar as provid\u00eancias cab\u00edveis. Essa situa\u00e7\u00e3o ocorreu em local vis\u00edvel, em frente \u00e0 resid\u00eancia do Sr\u00b0. prefeito, sendo presenciada por quem passasse pela rua, o que torna ainda mais urgente a apura\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAguardo um retorno formal sobre os encaminhamentos que ser\u00e3o realizados.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2024-12-02T15:49:25-03:00", 
            "responses": [
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                    "creator": "gilson", 
                    "date": "2024-12-02T15:49:25.014804", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV, art. 8\u00ba e 9\u00ba, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, acuso do recebimento do Protocolo n\u00ba 20241202142836, acerca da DEN\u00daNCIA (comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo \u2013 art. 2\u00ba, VII) e da SOLICITA\u00c7\u00c3O (requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 art. 2\u00ba, X).\r\n\r\nOutrossim, como determina o art. 3\u00ba, V c/c art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que o conte\u00fado do protocolo ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades competentes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das devidas provid\u00eancias.\r\n\r\nA resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n\r\n"
                }
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            "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o", 
            "uri": "https://www.pien.pr.leg.br/ouvidoria/20241202142836"
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            "description": "\u00c0 C\u00e2mara dos Vereadores,\r\nProcuradoria da Mulher\r\n\r\nPrezados(as) Vereadores(as),\r\n\r\nVenho, por meio desta, questionar a forma\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das procuradoras que atuam na Procuradoria da Mulher. \u00c9 fundamental que essas profissionais possuam as habilidades e conhecimentos necess\u00e1rios para acolher e tratar den\u00fancias, assim como pedidos de ajuda de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.\r\n\r\nGostaria de saber:\r\n\r\nQual \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e as qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas das procuradoras?\r\nExiste um programa de forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua que as capacite a lidar com as especificidades das demandas relacionadas \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero e aos direitos das mulheres?\r\nQuais a\u00e7\u00f5es t\u00eam sido desenvolvidas para apoiar as mulheres vulner\u00e1veis?\r\n\u00c9 fundamental compreender como a Procuradoria da Mulher tem atuado para enfrentar e minimizar a situa\u00e7\u00e3o dessas mulheres em nossa comunidade.\r\nHaver\u00e1 programa\u00e7\u00e3o de atividades e campanhas voltadas para a conscientiza\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s mulheres?\r\nSolicito informa\u00e7\u00f5es sobre iniciativas planejadas para mobilizar a sociedade e oferecer suporte \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia e seus familiares.\r\n\r\nAgrade\u00e7o antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o e aguardo esclarecimentos que possam iluminar essas quest\u00f5es, fundamentais para o fortalecimento das pol\u00edticas voltadas para a prote\u00e7\u00e3o e empoderamento das mulheres em nossa cidade.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2025-01-08T10:47:15-03:00", 
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                    "text": "Prezado(a) Usu\u00e1rio(a),\r\n\r\nPelo presente, nos termos do que define o art. 3\u00ba, IV, art. 8\u00ba e 9\u00ba, I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, acuso do recebimento do Protocolo n\u00ba 20241202161136, acerca da DEN\u00daNCIA (comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo \u2013 art. 2\u00ba, VII) e da SOLICITA\u00c7\u00c3O (requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o \u2013 art. 2\u00ba, X).\r\n\r\nOutrossim, como determina o art. 3\u00ba, V c/c art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean, comunico que o conte\u00fado do protocolo ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades competentes para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das devidas provid\u00eancias.\r\n\r\nA resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme disposto no art. 10, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023 da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean e art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n"
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            "title": "Procuradoria da Mulher", 
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            "creation_date": "2024-12-02T16:46:03-03:00", 
            "description": "*Assunto: Questionamento sobre Cess\u00e3o de Servidora para Cargo em Comiss\u00e3o*\r\n\r\nPrezado Presidente, mesa diretiva e vereadores \r\n\r\nVenho por meio deste questionar a solicita\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o da servidora Ingridi, ocupando o cargo de auxiliar administrativo na Prefeitura, para assumir um cargo em comiss\u00e3o de assessora de imprensa. \r\n\r\nGostaria de entender melhor quais foram os crit\u00e9rios utilizados para essa decis\u00e3o, especialmente considerando que a forma\u00e7\u00e3o da servidora n\u00e3o \u00e9 na area jornalistica. Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para assegurar que a escolha atenda aos requisitos necess\u00e1rios para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es t\u00e3o relevantes na comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, pe\u00e7o esclarecimentos sobre a necessidade desta solicita\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o. \r\n\r\nAgrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o e fico no aguardo de uma resposta.", 
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            "description": "\u00c0 C\u00e2mara Municipal de Pi\u00ean\r\n\r\nAssunto: Solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimentos sobre poss\u00edvel irregularidade envolvendo servidora comissionada\r\n\r\nPrezados Senhores Vereadores,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre uma situa\u00e7\u00e3o que tem gerado questionamentos quanto \u00e0 conduta de uma funcion\u00e1ria ocupante de cargo comissionado nesta Casa.\r\n\r\nConforme observado, h\u00e1 ind\u00edcios de que tal servidora est\u00e1 prestando atendimento em um estabelecimento particular vinculado ao Sr. Presidente da C\u00e2mara, localizado em Trigol\u00e2ndia. Al\u00e9m disso, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que a mesma mant\u00e9m outras atividades paralelas, como a venda de produtos de beleza e participa\u00e7\u00e3o em um CNPJ de um escrit\u00f3rio de advocacia.\r\n\r\nDiante disso, gostaria de obter respostas para os seguintes pontos:\r\n\r\n1. Compatibilidade de fun\u00e7\u00f5es: A legisla\u00e7\u00e3o municipal que rege os servidores p\u00fablicos de Pi\u00ean, em especial os ocupantes de cargos comissionados, trata sobre a necessidade de exclusividade de atua\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio do cargo? Caso afirmativo, como a C\u00e2mara Municipal tem tratado essa situa\u00e7\u00e3o?\r\n\r\n\r\n2. Conflito de interesses: Qual \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara sobre a manuten\u00e7\u00e3o de atividades particulares por parte de um servidor comissionado que, aparentemente, possui interesses em comum com o Presidente desta Casa?\r\n\r\n\r\n3. Controle de jornada: De que forma s\u00e3o controladas as atividades dos servidores durante o hor\u00e1rio de expediente? Quais s\u00e3o os mecanismos que garantem que a servidora n\u00e3o esteja utilizando o tempo destinado ao servi\u00e7o p\u00fablico para atender a interesses particulares?\r\n\r\n\r\n4. Divis\u00e3o de interesses: Considerando que o Presidente da C\u00e2mara tamb\u00e9m possui outras atividades e interesses fora do cargo, como \u00e9 assegurado que n\u00e3o h\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o de interesses pessoais em detrimento da gest\u00e3o da C\u00e2mara e do servi\u00e7o p\u00fablico?\r\n\r\n\r\n\r\nDada a relev\u00e2ncia do tema, espero que este questionamento seja analisado com a devida aten\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 \u00e9tica na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Aguardo um retorno por parte dos Senhores Vereadores com os esclarecimentos necess\u00e1rios sobre essa quest\u00e3o.", 
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            "description": "\u00c0 C\u00e2mara Municipal,\r\n\r\nGostaria de compreender como a C\u00e2mara interpreta a situa\u00e7\u00e3o de uma servidora comissionada que, no dia 21/11, no per\u00edodo da tarde, foi vista participando de uma caminhada com a imagem de Nossa Senhora das Gra\u00e7as durante o hor\u00e1rio de expediente.\r\n\r\n1. Existe autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que permita a participa\u00e7\u00e3o em atividades religiosas durante o hor\u00e1rio de trabalho para servidores comissionados?\r\n\r\n\r\n2. Quais medidas s\u00e3o tomadas para assegurar que atividades pessoais ou religiosas realizadas no hor\u00e1rio de expediente n\u00e3o impactem o desempenho das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas?\r\n\r\n\r\n3. A conduta observada est\u00e1 em conformidade com as normas internas e o princ\u00edpio da efici\u00eancia previsto no Art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal?\r\n\r\n\r\n\r\nAguardo esclarecimentos sobre a quest\u00e3o para garantir a transpar\u00eancia e o cumprimento das responsabilidades p\u00fablicas.", 
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