Câmara Municipal

Aviso de Dispensa de Licitação nº 10/2025: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/05/2025 16h19
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Aviso de Dispensa de Licitação nº 12/2025: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 29/05/2025 09h17
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Aviso de Dispensa de Licitação nº 14/2025: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 23/09/2025 11h26
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Aviso de Dispensa de Licitação: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 23/04/2025 11h26
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Aviso de Dispensa de Licitação: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 24/03/2025 09h11
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Aviso de Dispensa Eletrônica nº 11/2025: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 29/05/2025 09h15
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Aviso de Dispensa Eletrônica 13/2025 - RETIFICADO: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 25/08/2025 16h33
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Aviso de Dispensa Eletrônica 13/2025: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 21/08/2025 09h16
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Aviso de Licitação Eletrônica nº 07/2025: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 08/04/2025 09h10
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Banco de Ideias: por ingrid — publicado 14/10/2024 — última modificação 04/12/2024 16h56
A Câmara Municipal de Piên, instituiu através da Resolução nº 009/2023, o Banco de Ideias Legislativas, que tem como objetivos: Promover a legislação participativa no âmbito da Câmara do Município de Piên; Aproximar o Poder Legislativo da comunidade, permitindo que cidadãos individualmente apresentem sugestões; e Integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento legal do Município. Qualquer interessado pode cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias Legislativas, observando o seguinte: Identificação do(s) autor (es), seus meios para contato e a especificação da sugestão; Realização do registro da sugestão em meio físico protocolado na Secretaria da Câmara ou on-line no site da Câmara de Piên. As sugestões são catalogadas de acordo tema e data de cadastro, após, são disponibilizadas para consulta dos Vereadores, que irão avaliar a pertinência e viabilidade das ideias protocoladas. Caso algum dos parlamentares, entenda que a ideia é viável, será verificado o instrumento jurídico mais adequado para elaborar uma proposição junto ao Plenário. Sua ideia pode virar um projeto de lei para o nosso município e também é possível propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma norma que esteja em vigor. Participe, sua contribuição é importante para nós!

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