Câmara Municipal

Projeto de Resolução nº 007-2023 - Institui o Programa Câmara Itinerante.pdf: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h04
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Projeto de Resolução nº 002-2024 - Reajusta o valor de Auxílio alimentação no Poder Legislativo.pdf: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h04
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Projeto de Resolução nº 008-2023 - Fixa o valor de Auxílio alimentação no Poder Legislativo.pdf: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h04
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Projeto de Resolução nº 009-2023 - Banco de ideias legislativas em piên.pdf: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h04
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Projeto de Resolução nº 002-2023 - valor Auxílio alimentação.pdf: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h04
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Projeto de Resolução nº 003-2024 - Horário de expediente e outros.pdf: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h04
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Projeto de Resolução nº 006-2023 - ALTERA dispositivos Regimento Interno Sessões ITINERANTES.pdf: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h04
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Projeto de Resolução nº 005-2023 - Procedimentos de ouvidoria e acesso à informação.pdf: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h04
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Projeto de Resolução Nº 010-2023 - Suplementação Orçamentária.pdf: por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h04
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Questionamento sobre o edital 01.01/2024: por Gilson Hilgenstieler — publicado 21/10/2024 — última modificação 25/11/2024 16h05
Assunto: Questionamento sobre Salário de Professores conforme Edital de Contratação Prezados vereadores, Venho por meio desta manifestar minha preocupação e questionar a decisão do poder público, conforme o edital 01.01/2024 "Processo seletivo simplificado" de contratação de professores, que estabelece um salário abaixo do piso nacional previsto pela Lei Federal nº 11.738/2008. É de conhecimento geral que a referida lei estabelece diretrizes para a valorização do magistério, garantindo um piso salarial aos profissionais da educação básico. A redução do salário dos docentes para abaixo desse valor mínimo legal não só desrespeita a legislação vigente, como também compromete a qualidade da educação e a valorização dos educadores. Solicito esclarecimentos sobre o embasamento legal para esta escolha e se há planos para a correção imediata dessa situação, garantindo que todos os professores contratados recebam, no mínimo, o valor estabelecido pelo piso nacional. Aguardamos uma posição clara e direta em relação a essa questão fundamental para a educação de nossa comunidade. Atenciosamente.
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