Resultado da busca por lei

355 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LGPDPortaldaCmaraMunicipaldePin.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 29/04/2025 10h04
Arquivo D source code LGPD
por Fernando Prim — última modificação 28/11/2025 16h05
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 021 - Abre crédito especial aquisição de imóvel ubs poço frio.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 007-2024_Legislativo - Nomenclatura Rua (redação final).pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Legislativo / Projetos de Leis - Autoria Poder Legislativo - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 007-2024_Legislativo - Nomenclatura Rua (redação final).pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2024
Arquivo PDF document Projeto de lei do Legislativo nº 002-2023 - Vereadora Seandra App agenda facil.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Legislativo / Projetos de Leis - Autoria Poder Legislativo - 2023
Arquivo PDF document INDICACAO-No-172-2023-Giomar-da-Rosa-Indica-Projeto-de-Lei.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 06/12/2024 14h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2023
Vereadores apresentam emendas impositivas ao orçamento para 2025
por ingrid — publicado 06/01/2025 — última modificação 12/02/2025 14h52
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 014 - Autoriza o Município a associar-se ao AICE.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 013-2024_Executivo - Altera a Lei n° 1078-2010 - Impacto.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 05/12/2024 16h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 3 4 5 [6] 7 8 9 ... 36