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À Câmara Municipal de Piên Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre possível irregularidade envolvendo servidora comissionada Prezados Senhores Vereadores, Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre uma situação que tem gerado questionamentos quanto à conduta de uma funcionária ocupante de cargo comissionado nesta Casa. Conforme observado, há indícios de que tal servidora está prestando atendimento em um estabelecimento particular vinculado ao Sr. Presidente da Câmara, localizado em Trigolândia. Além disso, há informações de que a mesma mantém outras atividades paralelas, como a venda de produtos de beleza e participação em um CNPJ de um escritório de advocacia. Diante disso, gostaria de obter respostas para os seguintes pontos: 1. Compatibilidade de funções: A legislação municipal que rege os servidores públicos de Piên, em especial os ocupantes de cargos comissionados, trata sobre a necessidade de exclusividade de atuação no exercício do cargo? Caso afirmativo, como a Câmara Municipal tem tratado essa situação? 2. Conflito de interesses: Qual é a interpretação da Câmara sobre a manutenção de atividades particulares por parte de um servidor comissionado que, aparentemente, possui interesses em comum com o Presidente desta Casa? 3. Controle de jornada: De que forma são controladas as atividades dos servidores durante o horário de expediente? Quais são os mecanismos que garantem que a servidora não esteja utilizando o tempo destinado ao serviço público para atender a interesses particulares? 4. Divisão de interesses: Considerando que o Presidente da Câmara também possui outras atividades e interesses fora do cargo, como é assegurado que não há sobreposição de interesses pessoais em detrimento da gestão da Câmara e do serviço público? Dada a relevância do tema, espero que este questionamento seja analisado com a devida atenção, visando à transparência e à ética na administração pública. Aguardo um retorno por parte dos Senhores Vereadores com os esclarecimentos necessários sobre essa questão.

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