Acesso à Informação
por Interlegis
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publicado
30/05/2025 16h06,
última modificação
28/11/2025 15h09
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Informações disponíveis no portal
- Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.
Pedido de acesso à informação
- Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
- Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.
Relatório estatístico de pedidos de informação
O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por meio de gráfico.
Regulamentação
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
- Normativa do município -
LEI Nº 1153, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município.
Prezado cidadão, a sua denúncia, sugestão, elogio, reclamação ou solicitação de informação pode ser realizada através do E-MAIL: controleinterno@pien.pr.leg.br, pelo TELEFONE (41) 3632-1642, Presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, nº 170, Centro de Piên, nos seguintes horários: manhãs das 08:00 às 12:00 / tardes: das 13:00 às 17:00 ou pela Plataforma FALA.BR, basta clicar no ícone abaixo:
CLIQUE NO ÍCONE
Rol de documentos classificados por grau de sigilo
De acordo com o grau de sigilo, no período entre 2020 a 2025, nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.
Rol das informações desclassificadas
A Câmara Municipal de Piên não possui informações desclassificadas no período entre 2020 a 2025.