Câmara de Piên aprova projetos e reforça importância de ação da Justiça Eleitoral no município

Na noite da última quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Piên realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2026, reunindo vereadores para análise de projetos e discussão de temas de interesse da comunidade.

Durante a ordem do dia, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram apresentados, lidos e colocados em primeira discussão. O Projeto de Lei nº 020/2026 trata da alteração da Lei nº 960, de 14 de setembro de 2007. Já o Projeto de Lei nº 021/2026 autoriza o município a receber imóvel em dação em pagamento para quitação de créditos tributários, com incorporação do valor remanescente ao patrimônio público. Por fim, o Projeto de Lei nº 022/2026 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.

Todos os projetos tiveram pedido de dispensa da segunda discussão, foram colocados em votação e aprovados pelos vereadores.

PALAVRA LIVRE

Na sequência, durante o uso da palavra livre, a vereadora Edilene destacou a realização do programa “Justiça no Bairro”, que acontece entre os dias 23 e 25 de abril, no pavilhão de eventos de Piên. A ação contará com a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), oferecendo diversos serviços à população, como emissão do primeiro título de eleitor, regularização, transferência de domicílio eleitoral, coleta de biometria e emissão de certidões.

A vereadora reforçou que não é necessário agendamento prévio para os atendimentos e ressaltou que a Prefeitura está dando suporte à população em caso de dúvidas. Também chamou atenção para a importância da participação dos jovens, destacando que pessoas a partir de 15 anos já podem iniciar o processo para obtenção do título eleitoral.

O vereador Aldo também enfatizou a relevância do evento, destacando que a iniciativa evita o deslocamento dos moradores até Fazenda Rio Grande, onde normalmente são realizados os atendimentos do TRE. Na oportunidade, ele agradeceu ao secretário Cleiton pelos serviços realizados na Estrada do Palmitinho e pela manutenção de um bueiro na região do Aterrado.

Encerrando a sessão, o presidente da Câmara, vereador Almir, reforçou a importância da ação da Justiça Eleitoral no município, destacando que o programa amplia o acesso da população a serviços essenciais, promove cidadania e facilita a regularização eleitoral dos cidadãos pienenses. Ele ainda ressaltou o papel do Legislativo em apoiar iniciativas que aproximem os serviços públicos da comunidade.

Ao final, o presidente convocou a próxima sessão ordinária para o dia 28 de abril de 2026, às 17h30.