Câmara Municipal de Piên: Confiara o resumo da Sessão.

Ordem do dia ✍🏻

Em pauta, estiveram as indicações, projetos apresentados e Leitura e apresentação de propostas:

👉🏻 Indicação nº 190/2025 – Maria Edilene Kurovski Lenchow (Aprovada): vem, por meio desta, solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, através da secretária competente, seja realizada as manutenções necessárias na parte acústica do pavilhão de eventos no Parque Municipal José Loir Dreveck.

👉🏻 Indicação nº 191/2025 – Simone Ap. Vieira Portela Rauen (Aprovada): Vem, por meio desta, solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a revitalização da quadra de esportes da Escola Etelvina Pacheco no bairro de Campo Novo.

👉🏻 Indicação nº 192/2025 – Gabriel Busch (Aprovada): Vem, por meio desta, solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente: Implementação de uma equipe de plantão 24 horas em nossa cidade durante o período de secagem do tabaco.

👉🏻 Indicação nº 193/2025 – Gabriel Busch (Aprovada): Vem, por meio desta, solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente: Informações a respeito da conclusão do espaço de prática de basquete no Meu Campinho do Avencal.

👉🏻 Indicação nº 194/2025 – Aldo Rui Alves de Lima (Aprovada): Vem por meio desta, solicitar ao Excelentíssimo senhor prefeito que, por meio da Secretaria Competente, realize a revitalização da calçada, pintura do estacionamento do Colégio Estadual Alfredo Greipel realizar a pintura novamente da faixa de pedestre na via em frente ao Colégio.

👉🏻 Indicação nº 195/2025 – Aldo Rui Alves de Lima (Aprovada): Vem por meio desta, solicitar ao Excelentíssimo senhor prefeito que, por meio da Secretaria Competente, realize a manutenção de uma estrada, bem como de dois “mata-burros” na vila dos Bineck no bairro de Palmitos Piên PR

👉🏻 Indicação nº 196/2025 – Almir Pedro Mielke (Aprovada): Vem solicitar ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, entre em contato com a Companhia Paranaense de Energia – COPEL, solicitando que os desligamentos programados na rede elétrica não sejam realizados no período de novembro a março, na região de Piên – PR.

Leitura e apresentação da proposta de Emenda à lei Orgânica.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Sumula: Altera a lei Orgânica do Município.

Projetos de Lei: ✍🏻  

👉🏻 Leitura e primeira discussão, do projeto de lei de nº 051/2025, de origem do poder executivo, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piên e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos para o Exercício de 2026.

👉🏻 Leitura e segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei de nº 054/2025, de origem do poder executivo, institui o programa “sabores de piên” e dá outras providências.

👉🏻 Leitura e primeira discussão, do projeto de lei de nº 057/2025, de origem do poder executivo, dispõe sobre a Regulamentação das atividades dos Agentes de Defesa Civil do Município de Piên/PR, Estabeleçe Funções, Jornada de Trabalho Progressão Funcional e dá Outras Providências.

👉🏻 Leitura e apresentação, do projeto de lei de nº 058/2025, de origem do poder executivo, Ratifica o terceiro termo aditivo e consolidação do contrato de consórcio público do consórcio público interfederativo de saúde do nordeste de Santa Satarina – cisnordeste/sc. Foi aprovado em regime de urgência.

  📢 Palavra Livre 🗣️

Na noite de ontem, durante a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piên, vereadores e público presente participaram de uma sessão marcada por homenagens, manifestações de reconhecimento e importantes debates sobre projetos, infraestrutura e serviços públicos.

Homenagens da Noite

Os vereadores concederam Monções de Aplausos a três homenageados que se destacam por suas contribuições ao município:

• Sr. Jair Batista de Souza, reconhecido por sua relevante trajetória de trabalho à frente do Conselho Municipal de Saúde, especialmente durante o período da pandemia.
• Sr. Antônio Marcos Farago (Sasa), ex-atleta de MMA, destacado por sua carreira esportiva e por levar o nome de Piên em suas competições.
• Jornal O Regional, que alcançou a marca de 1.500 edições impressas, sendo referência em informação transparente e jornalismo de credibilidade na cidade e região.

O vereador Aldo comentou a importância da atuação do Sr. Jair na saúde durante a pandemia e registrou a presença do ex-prefeito João Padeiro, ressaltando sua importância para o município.
O presidente vereador Almir Pedro Mielke destacou a honra da Câmara em prestar tais homenagens e agradeceu ao público presente.

O Sr. Jair utilizou a tribuna para agradecer a homenagem, afirmando que acompanha a atuação do Legislativo e considera esta uma das melhores equipes da história recente. Também mencionou pessoas que contribuíram com sua trajetória no Conselho Municipal de Saúde, como Daniele, vereador Aldo, vereadora Seandra e vereadora Simone.

A vereadora Edilene, autora da monção ao ex-lutador Sasa, enfatizou sua trajetória e o orgulho de sempre representar Piên.
Sasa agradeceu de forma emocionada, citando patrocinadores, apoiadores, amigos e companheiros de luta que o acompanharam ao longo dos anos.

Sobre o Jornal O Regional, o presidente Almir apresentou a monção assinada também pelas vereadoras Simone e Edilene, ressaltando o papel essencial do jornal na disseminação de informações verdadeiras no município.
O representante Waldinei usou a palavra para agradecer o reconhecimento, destacando a responsabilidade de manter um trabalho sério tanto em Piên quanto em outros municípios onde o jornal circula.

Manifestações dos Vereadores

A vereadora Seandra parabenizou todos os homenageados e abordou a primeira discussão da Lei Orçamentária (LOA), reforçando a necessidade de fiscalização dos recursos para o próximo ano. Agradeceu ao presidente Almir pelo convite para participar do projeto Bombeiro Mirim e comentou sua conversa com a secretária de saúde, Mayara, sobre o cumprimento das emendas impositivas.

A vereadora Simone agradeceu ao Executivo pela resposta à sua indicação nº 114/2025, sobre a recapagem da Rua Goiânia, cujo projeto está em fase de execução.

A vereadora Edilene parabenizou os homenageados, destacou a formatura da 3ª turma do Bombeiro Mirim, a maior até o momento, e elogiou as apresentações realizadas pelos CEMEIs. Também registrou condolências à família de Joanita Cavalheiro, falecida no último domingo.

Os vereadores Gabriel, Seandra, Kelvin, Simone e Aldo reforçaram a importância da participação do público nas sessões.
O vereador Gabriel também lembrou a relevância do Sr. Jair como pioneiro na ampliação dos serviços de internet no município, rompendo o antigo monopólio e possibilitando a chegada de novas empresas.

O vereador Altevir parabenizou os homenageados e chamou atenção para a situação precária da quadra de Campina dos Maias, destacando os riscos e solicitando providências urgentes da Secretaria de Esportes.

O vereador Aldo informou sobre a resposta da Secretaria de Educação à indicação nº 140/2025, referente à reforma da quadra, explicando que o projeto aguarda definição do Governo Federal para liberação dos recursos.

A vereadora Seandra, em aparte, ressaltou que a quadra pertence à comunidade e deveria estar sob responsabilidade da Secretaria de Esportes, pedindo maior atenção devido aos riscos enfrentados pelos usuários, incluindo alunos.

Encerramento

O presidente Almir Pedro Mielke registrou o recebimento de diversas respostas de indicações, deixou condolências à família de Dona Joanita Cavalheiro, comentou sobre a bela formatura do Bombeiro Mirim – destacando o trabalho do sargento Dutka, Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil Kátia, professor Jonas e toda a equipe – e mencionou a realização das eleições de diretores nas escolas do município.

📆 A próxima sessão ficou marcada para o dia 09 de Dezembro, às 17h30

Ao final, o presidente convocou ainda a 3ª Sessão Extraordinária, realizada na mesma data após intervalo de 20 minutos.

3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Piên.

Discussão em Primeiro Turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Na noite de ontem, a Câmara Municipal de Piên realizou a 3ª Sessão Extraordinária de 2025, convocada pelo presidente vereador Almir Pedro Mielke, para apreciar matéria encaminhada pelo Poder Executivo referente à atualização da Lei Orgânica do Município.

A pauta principal foi a Leitura e Discussão, em Primeiro Turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que altera dispositivos relacionados à organização tributária local. A emenda tem por objetivo adequar a legislação de Piên às mudanças nacionais previstas na reforma tributária, que entrará em vigor no próximo ano.

Conteúdo da Proposta

A alteração não cria novos impostos. Trata-se apenas da troca de nomenclatura e ajustes técnicos exigidos em todo o país. Com a reforma tributária federal, municípios precisam atualizar suas leis para garantir conformidade jurídica e assegurar o recebimento de novos repasses financeiros das esferas estadual e federal.

Debate dos Vereadores

Durante a discussão, o vereador Gabriel explicou que a emenda é necessária devido à mudança que ocorrerá no sistema tributário nacional. Segundo ele:

• A alteração é uma exigência de nível federal;
• O município está apenas se antecipando para começar o próximo ano já adequado às novas regras;
• Não há criação de imposto novo, apenas mudança de nomenclatura;
• A adequação permitirá que Piên receba corretamente os novos recursos provenientes do novo modelo tributário.

A vereadora Seandra reforçou a importância da atualização, destacando que os repasses que chegam ao município vêm das esferas superiores e dependem dessa compatibilidade da legislação. Ela acrescentou que os vereadores sempre defenderão as menores alíquotas possíveis para garantir que a população não seja prejudicada.

Esclarecimentos da Presidência

O presidente vereador Almir Pedro Mielke salientou que a emenda trata exclusivamente da troca de nomenclatura, sem alteração de valores ou aumento de tributos.

Ele também explicou a necessidade da realização da sessão extraordinária: por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica, é obrigatório cumprir o período de interstício de 10 dias entre os turnos de votação. Como a próxima sessão será a última ordinária do ano, foi necessário antecipar o primeiro turno para garantir que toda a tramitação possa ser concluída ainda em 2025.

Resultado

A proposta foi colocada em votação e recebeu aprovação unânime de todos os vereadores presentes.

Com isso, o presidente encerrou a sessão extraordinária, destacando o compromisso do Legislativo em manter o município alinhado às normas federais e preparado para o próximo exercício.