Câmara realiza a primeira sessão do ano

▶︎ Na tarde da última quarta-feira (8), foi realizada a primeira sessão de 2025, convocada de forma extraordinária.

👉  Em pauta, foram lidos e apresentados os seguintes projetos:

📄 Projeto de Resolução Nº001/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Piên no Biênio 2025/2026.

📑 PL Nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

📄 PL Nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui e regulamenta no âmbito dos poderes executivo e legislativo do município de Piên o auxílio alimentação. 

📑 PL 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Nº 1.151 de 30 de janeiro de 2013 e dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Piên, alterando a nomenclatura de alguns cargos administrativos, a fim de melhor adequá-los às suas finalidades, bem como incluir áreas de atuação do poder público no intuito de melhorar a gestão pública.

📄 PL Nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Nº 1.485 de 01 de dezembro de 2022, visando adequar a Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimento, a ser implementada em 2025, fundamentando-se nos objetivos de adequação e redução da carga tributária sobre pequenos negócios a fim de que os micro e pequenos empresários invistam na melhoria de seus produtos e serviços.

📑 PL Nº005/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que altera a Lei Nº 1.116, de 30 de novembro de 2011, reduzindo para nível médio a escolaridade para cargo de Assessor Parlamentar.

📌  Os vereadores votaram e aprovaram o regime especial de urgência na tramitação dos projetos. Desta forma, os mesmos devem ser discutidos e votados na próxima sessão, marcada para amanhã (14), às 17h30.