Integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final discutem projetos

▶︎ Na tarde desta quinta-feira (20) os vereadores Kelvin Silva, Seandra Cordeiro de Oliveira e Dorivaldo Ritzmann se encontraram na Câmara Municipal de Piên para a realização de mais uma reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pasta responsável por analisar projetos de lei e outros atos, verificando se estão de acordo com a Lei e com a Constituição.

📑 Segundo o presidente da Comissão, Kelvin Silva, o motivo desta reunião foi a análise do Projeto de Lei nº 014/2025, enviado pelo Executivo, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e do Projeto de Lei nº 015/2025, também de autoria do Executivo, que estabelece a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os servidores públicos municipais e para ingresso no serviço público municipal, para detectar o uso de drogas ilícitas.

Além disso, foi discutido e analisado o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria da vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira, que institui o "Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher" em Piên. 

🤳 A reunião contou ainda com a presença remota do advogado da Câmara, Dr. Mauricio Cruz, que prestou auxílio aos vereadores através de uma chamada de vídeo.