Realizada a 13ª sessão ordinária do Poder Legislativo de Piên

👉 Vereadores pienenses estiveram reunidos na tarde da última terça-feira (6) para a realização da décima terceira sessão ordinária do ano, na Câmara de Piên.

📑 Ordem do dia

Foram aprovadas as indicações de nº 73/2025, de autoria da vereadora Edilene Lenschow, que indica ao Poder Executivo Municipal de Piên, para que, por meio da secretaria responsável, seja realizada a instalação de lâmpadas no Terminal Rodoviário Municipal; de nº 74/2025, de autoria do vereador Almir Pedro Mielke, que pede ao Poder Executivo, para que seja providenciada o aumento da canaleta de escoamento de água, na rua que dá acesso até a igreja católica no bairro de Boa Vista; e de nº 75/2025, de autoria do vereador Altevir Antonio Minikcovski, que solicita ao Executivo para que seja realizada a reforma do ponto de ônibus no bairro de Campina dos Maia, próximo as residências da família Schroth.

Todas as indicações foram aprovadas.

Na sequência, houve leitura e discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas do Poder Executivo do município de Piên, referentes ao exercício financeiro de 2023.

Após a discussão, o presidente da Casa submeteu o projeto à votação, o qual foi aprovado por unanimidade.

Houve, também, leitura e primeira discussão do Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Legislativo, que altera a Redação da Lei Municipal nº 1.325 de 21 de dezembro de 2017, no que especifica.

Em seguida, aconteceu leitura do Requerimento de Vistas à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2025, de autoria do vereador Dorivaldo Ritzmann, o qual foi deferido pelo presidente da Casa, Almir Pedro Mielke.

Após isso, a sessão seguiu com leitura, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Executivo, que cria o Programa Municipal de Saúde Animal Equina - Anemia Animal Zero e autoriza o município a custear os exames de anemia infecciosa equina aos criadores de equídeos e muares do município e dá outras providências. O projeto foi aprovado.

Na sequência, aconteceu leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Repasse do Componente de Qualidade do Cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde como forma de incentivo financeiro adicional aos profissionais das equipes da atenção primária à Saúde, na forma que especifica.

Houve, também, leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 023/2025, do Poder Executivo, que declara de utilidade pública a associação Não Tenha Medo de Recomeçar e dá outras providências.

🗣️ Palavra livre

O vereador Aldo Rui comentou sobre sua visita à sede da Secretaria de Agricultura e transmitiu o pedido dos responsáveis pela pasta, para que os vereadores visitem o departamento. Também comentou sobre a importância de fazer o registro de motosserra na Secretaria, para estar em conformidade com a Lei.

O vereador Dorivaldo Ritzmann fez um agradecimento ao secretário Cleiton Neves, do Rodoviário, por algumas demandas atendidas no Povinho e no Picacinho.

A vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira falou a respeito das duas propostas que tratam de férias remuneradas e 13º salário ao prefeito e vice e também aos vereadores. Disse que achou muito prudente o presidente ter retirado um deles da pauta e também achou prudente o Pedido de Vistas feito pelo vereador Dori, a respeito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2025. Seandra explanou sobre os projetos para a população, declarando ser contra os mesmos.

Edilene Lenschow se manifestou contra o 13º e férias remuneradas para os vereadores e disse estar em contato constantemente com seus eleitores e que faz o seu trabalho da melhor forma possível, visitando as secretarias, o Executivo e indo na rua ver as necessidades da população. 

Seandra pediu a palavra novamente e comentou que nos últimos dias foi divulgada uma lista, no site da Prefeitura, com os nomes de todos os moradores de Piên que têm pendências no município. Segundo a vereadora, "isso foi uma péssima ideia, pois vai contra o que prega a Lei Geral de Proteção de Dados e qualquer pessoa que se sentir lesada pode processar a Prefeitura".

O presidente, Almir Mielke, declarou ser contra a divulgação dessa lista. “Estou aqui em frente à Casa para tentar trazer o melhor que seja pra população. Com certeza, também não achei legal essa parte de estar expondo os nomes", afirmou Mielke.

A respeito do projeto do 13º aos vereadores, Almir disse que foi muito questionado e em conversa com os demais, decidiu retirar o projeto da pauta. Além disso, o presidente disse ser importante o Pedido de Vistas, feito pelo vereador Dori, para que possam analisar melhor e provavelmente propor alguma emenda ao projeto, nas próximas semanas.

Dorivaldo Ritzmann falou que também foi cobrado pela população a respeito da lista dos devedores e diz que não achou legal essa ação. O vereador, ainda, se manifestou contra a questão do 13º aos vereadores. Sobre o Pedido de Vistas, Dori explicou que, com ele, os vereadores terão tempo de analisar e fazer alterações no projeto, para que ninguém seja prejudicado.

Seandra sugeriu para que seja feito um Ofício pedindo que seja removida essa lista e que seja feito um pedido formal de desculpas à população lesada pelo inconveniente. Almir acatou o pedido.

O vereador Altevir Antonio Minickovski (Tevo) manifestou-se contra os projetos de 13º e férias remuneradas aos vereadores, prefeito e vice. “Nós estamos aqui para trabalhar juntamente com o prefeito e o vice-prefeito, vereadores, para melhoria do nosso município e melhoria pro nosso povo. É isso que nós queremos. Já fizemos uma reunião interna para resolver esses problemas”, declarou Tevo.

Gabriel Busch comentou um pouco a respeito do projeto do 13º salário: “Gostaria de utilizar a palavra livre aqui para deixar aclarado para população, a respeito do projeto, que já temos mais ou menos uma ideia do que pode ser feito para melhorá-lo, retirando os agentes políticos eletivos, que seriam o prefeito e o vice, dessa pauta. Afinal os secretários já recebem esse benefício. Esse projeto seria mais para regulamentar esses pagamentos. Então retirando o prefeito e o vice do projeto, fica tranquilo. Não vai gerar mais nenhuma despesa e regulamenta essa recomendação do Tribunal de Contas. Então só para a população já ficar ciente que vai ser resolvido esse problema”, afirmou Busch.

📌 A próxima sessão ordinária ficou agendada para o dia 13 de maio de 2025, às 17h30.