Realizada a quinta sessão ordinária do Poder Legislativo de Piên

👉 Aconteceu na tarde da última terça-feira (11) a quinta sessão ordinária do ano, na Câmara de Vereadores de Piên. Estiveram em pauta dez indicações, um requerimento, um projeto de lei do Legislativo e quatro projetos de lei do Executivo.

✅ O primeiro projeto lido e apresentado foi o de nº 016/2025, de autoria da vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira, que institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher no município de Piên, a ser comemorado anualmente no dia 11 de fevereiro, em memória de todas as vítimas de feminicídio e violência de gênero no município, com destaque para Josicler Pieckos e Eliane Machado, cujos casos emblemáticos evidenciam a gravidade do problema.

🔷 Em seguida, entrou em segunda discussão e votação o projeto de nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei n° 1337, de 06 de abril de 2018. A propositura visa incluir o cartão de alimentação como forma de concessão do benefício eventual ofertado na situação de vulnerabilidade temporária, na modalidade de alimento.

📑 Segundo a descrição do projeto, a alteração proposta tem a finalidade de garantir maior autonomia e mobilidade aos indivíduos e famílias na aquisição de alimentos. Ressalta-se que o cartão só poderá ser utilizado nos mercados credenciados pelo município, e não será possível a aquisição de cigarros, bebidas alcoólicas, bem como, produtos que tenham finalidade distinta da natureza deste benefício. O projeto foi aprovado por unanimidade.

🔶 Após isso, houve leitura e primeira discussão do projeto nº 013/2025, de autoria do Executivo, que altera a lei nº 1.550, de 17 de julho de 2024, que visa sobre a possibilidade de autorização ao Poder Executivo para destinação do imóvel 20.831 e 20.832, do patrimônio municipal para exploração e atividade econômica, pela iniciativa privada, mediante licitação, visando a geração de emprego, renda e arrecadação de tributos no Distrito Industrial do Município de Piên.

✅ Havendo pedido de dispensa de segunda discussão, o presidente da Câmara, Almir Pedro Mielke submeteu o projeto a votação nominal. Todos os vereadores foram favoráveis.

🔷 Em seguida, foi lido e apresentado o projeto nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Piên e institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.

📑 Logo depois, foi lido e apresentado o projeto de nº 015/2025, de autoria do Executivo, que estabelece a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os servidores públicos municipais e para ingresso no serviço público municipal, para detectar o uso de drogas ilícitas.

💬 Em seguida, o presidente Almir Mielke deu abertura à Palavra Livre.

O vereador Gabriel Busch lamentou a morte do ex-prefeito Gilberto Dranka, dando suas condolências aos familiares e amigos.

A vereadora Edilene Lenschow agradeceu o trabalho do Executivo, pelo atendimento à sua solicitação do conserto de lâmpadas em algumas ruas de Trigolândia. Agradeceu também a ação da prefeitura de contratar mais médicas para a localidade. Em tempo, esclareceu à vereadora Seandra sobre os recursos que serão usados na concretagem em algumas ruas de Trigolândia, visto que estão em situações precárias.

O vereador Aldo Rui parabenizou as vereadoras Simone, Seandra e Edilene pela palestra que promoveram, em nome da Procuradoria da Mulher, na empresa Arauco, no dia 7 de março.

A vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira também comentou sobre a ação feita na Arauco, dizendo que foram levadas informações relevantes às mulheres. Agradeceu as vereadoras Simone e Edilene pela parceria e comprometimento com as ações da Procuradoria. Parabenizou as mulheres, pelo Dia Internacional da Mulher. Comentou, ainda, sobre a Plenária Municipal de Saúde, ocorrida na última sexta-feira (7) e solicitou que na próxima plenária a Secretaria da Saúde possibilite que todos os funcionários da pasta participem do evento. Comentou sobre o falecimento do ex-prefeito Gilberto Dranka e parabenizou a postura da Câmara nas redes sociais, em relação ao assunto.

A vice-presidente da Câmara, Simone Rauen, aproveitou a Palavra Livre para anunciar que no próximo sábado, dia 15, haverá o Sábado da Saúde no Centro, em Trigolândia e em Campina dos Maia, oferecendo atendimento médico, mamografias para mulheres de 50 a 59 anos, atendimento de farmácia, aferição de pressão arterial, glicemia e exames preventivos.

O presidente Almir Pedro Mielke falou que esteve, na terça-feira (11), na Escola Municipal Santa Isabel, em Campina dos Crespins, atendendo ao convite da professora Valéria e da diretora Bianca, para palestrar sobre a importância do papel do vereador na comunidade aos alunos do 4º ano. Mielke agradeceu a ótima receptividade da escola. Além disso, o vereador comentou que esteve na Unidade Básica de Saúde da comunidade para ver como está a situação lá e disse que ficou satisfeito em ver o bom atendimento médico à população.

O presidente da Câmara também agradeceu a equipe da prefeitura que cuida da parte de iluminação pública por atender prontamente às suas solicitações. Em tempo, Mielke abordou sobre o anúncio das pavimentações feito pelo Executivo, dizendo estar feliz por tantas ruas que serão asfaltadas em breve.

📌 Nada mais havendo a ser tratado, Almir Mielke agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião e convidando a população para a sexta sessão ordinária do ano, a ser realizada no dia 18 de março, às 17h30.