Controle externo diárias

por Gilson Hilgenstieler — publicado 02/12/2024 08h39, última modificação 02/12/2024 08h40

À Câmara Municipal de Piên A/C do Presidente, membros da Mesa Diretora e demais Vereadores Prezado(a)s Senhore(a)s, Venho, por meio desta, solicitar esclarecimentos sobre a gestão de recursos públicos destinados à capacitação de servidores no âmbito da Câmara Municipal de Piên. Tenho acompanhado diversas publicações da Prefeitura Municipal relativas a diárias e inscrições para servidores participarem de cursos, muitos dos quais destinados a servidores comissionados. Entendo que, considerando a continuidade da atual administração, espera-se que esses conhecimentos adquiridos sejam revertidos em benefícios concretos para a comunidade. Nesse sentido, gostaria de compreender como esta questão tem sido administrada na Câmara de Vereadores, uma vez que, ao tentar contato recente com um servidor, fui informado de que o mesmo estava participando de um curso. Ressalto que, até onde tenho conhecimento, trata-se de um servidor concursado, cuja permanência no exercício de suas atividades não deveria ser impactada pela troca de presidente. Dessa forma, solicito esclarecimentos quanto aos seguintes pontos: 1. Existe previsão de que mais algum servidor da Câmara utilize recursos públicos para a realização de cursos? 2. Caso positivo, quais são os critérios utilizados para a escolha dos servidores que participarão desses cursos? 3. Quando um servidor ocupante de cargo comissionado participa de um curso, é designado um servidor efetivo para acompanhá-lo? 4. Quais medidas são adotadas para garantir que o conhecimento adquirido com recursos públicos permaneça na entidade e seja efetivamente revertido em benefícios para a sociedade? 5. Qual é a visão dos senhores vereadores sobre a realização de cursos em cidades distantes? Há possibilidade de priorizar capacitações em localidades mais próximas, considerando a economicidade e o tempo de deslocamento? Entendo a importância da capacitação para o aprimoramento do serviço público, mas acredito que a aplicação dos recursos deve ocorrer de forma responsável e alinhada aos interesses da população. Aguardo resposta para maior esclarecimento.

: 29/11/2024 22h46
: Dúvida
: Ouvidoria
: 20241129224627
: Tramitando

Respostas

1

: gilson
: 02/12/2024 08h40
: Tramitando

Prezado(a) Usuário(a),

Pelo presente, nos termos do que define o art. 3º, IV, art. 8º e 9º, I e II da Resolução nº 005/2023 da Câmara Municipal de Piên, acuso do recebimento do Protocolo nº 20241129224627, acerca da DENÚNCIA (comunicação de possível prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo – art. 2º, VII) e da SOLICITAÇÃO (requerimento de adoção de providência por parte da Administração – art. 2º, X).

Outrossim, como determina o art. 3º, V c/c art. 8º, § 2º da Resolução nº 005/2023 da Câmara Municipal de Piên, comunico que o conteúdo do protocolo será encaminhado às autoridades competentes para análise e adoção das devidas providências.

A resposta a sua manifestação será encaminhada no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período, conforme disposto no art. 10, § 1º da Resolução nº 005/2023 da Câmara Municipal de Piên e art. 16 da Lei Federal nº 13.460/2017.

Atenciosamente,


Ouvidoria da Câmara Municipal de Piên

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento