Solicitação de informação

por Gilson Hilgenstieler publicado 02/12/2024 15h46, última modificação 02/12/2024 15h49

Registro de Denúncia e Solicitação de Informações Assunto: Utilização de recursos públicos para benefício pessoal por servidor público Gostaria de registrar uma denúncia e solicitar esclarecimentos acerca de uma situação que considero imoral e incompatível com os princípios que regem a Administração Pública. Na tarde do dia 21 de outubro, um agente da Defesa Civil do município de Piên se utilizou de recursos públicos para benefício pessoal. O servidor, que também ocupa o cargo de vereador, foi visto lavando um veículo particular (um Uno branco, placa AOH4E91) nas dependências do prédio da Defesa Civil, utilizando água e equipamentos custeados com dinheiro público. Diante dessa situação, gostaria de obter respostas para os seguintes questionamentos: 1. O servidor estava em horário de expediente durante o ocorrido? 2. Caso estivesse, recebeu remuneração pública para atividades que não beneficiavam a sociedade? 3. Essa conduta não se configura como má gestão de recursos públicos e, possivelmente, como quebra de decoro parlamentar, considerando que o servidor também é vereador? Gostaria de saber se os demais vereadores estão cientes dessa situação e se irão tomar as providências necessárias para apurar os fatos, ou se essa conduta será ignorada por se tratar de um "nobre colega". Ressalto que a função de um vereador é, antes de tudo, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e dar exemplo à população. A atitude descrita vai contra esses princípios e, em vez de representar bem o povo de Piên, compromete a confiança dos cidadãos na seriedade da instituição. Por fim, solicito que seja realizada uma apuração minuciosa, com a devida transparência, para verificar o ocorrido e tomar as providências cabíveis. Essa situação ocorreu em local visível, em frente à residência do Sr°. prefeito, sendo presenciada por quem passasse pela rua, o que torna ainda mais urgente a apuração. Aguardo um retorno formal sobre os encaminhamentos que serão realizados.

: 02/12/2024 14h28
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20241202142836
: Tramitando

Respostas

1

: gilson
: 02/12/2024 15h49
: Tramitando

Prezado(a) Usuário(a),

Pelo presente, nos termos do que define o art. 3º, IV, art. 8º e 9º, I e II da Resolução nº 005/2023 da Câmara Municipal de Piên, acuso do recebimento do Protocolo nº 20241202142836, acerca da DENÚNCIA (comunicação de possível prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo – art. 2º, VII) e da SOLICITAÇÃO (requerimento de adoção de providência por parte da Administração – art. 2º, X).

Outrossim, como determina o art. 3º, V c/c art. 8º, § 2º da Resolução nº 005/2023 da Câmara Municipal de Piên, comunico que o conteúdo do protocolo será encaminhado às autoridades competentes para análise e adoção das devidas providências.

A resposta a sua manifestação será encaminhada no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período, conforme disposto no art. 10, § 1º da Resolução nº 005/2023 da Câmara Municipal de Piên e art. 16 da Lei Federal nº 13.460/2017.

Atenciosamente,


Ouvidoria da Câmara Municipal de Piên

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