Realizada a 13ª sessão ordinária do Poder Legislativo de Piên

👉 Aconteceu na tarde da última terça-feira (6) a décima terceira sessão ordinária do ano, na Câmara de Piên. 

📑 Ordem do dia

Foram aprovadas as indicações de nº 73/2025, de autoria da vereadora Edilene Lenschow, que indica ao Poder Executivo Municipal de Piên, para que, por meio da secretaria responsável, seja realizada a instalação de lâmpadas no Terminal Rodoviário Municipal; de nº 74/2025, de autoria do vereador Almir Pedro Mielke, que pede ao Poder Executivo, para que seja providenciada o aumento da canaleta de escoamento de água, na rua que dá acesso até a igreja católica no bairro de Boa Vista; e de nº 75/2025, de autoria do vereador Altevir Antonio Minikcovski, que solicita ao Executivo para que seja realizada a reforma do ponto de ônibus no bairro de Campina dos Maia, próximo as residências da família Schroth.

Todas as indicações foram aprovadas.

Na sequência, houve leitura e discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas do Poder Executivo do município de Piên, referentes ao exercício financeiro de 2023.

Após a discussão, o presidente da Casa submeteu o projeto à votação, o qual foi aprovado por unanimidade.

Houve, também, leitura e primeira discussão do Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Legislativo, que altera a Redação da Lei Municipal nº 1.325 de 21 de dezembro de 2017, no que especifica.

Em seguida, aconteceu leitura do Requerimento de Vistas à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2025, de autoria do vereador Dorivaldo Ritzmann, o qual foi deferido pelo presidente da Casa, Almir Pedro Mielke.

Após isso, a sessão seguiu com leitura, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Executivo, que cria o Programa Municipal de Saúde Animal Equina - Anemia Animal Zero e autoriza o município a custear os exames de anemia infecciosa equina aos criadores de equídeos e muares do município e dá outras providências. O projeto foi aprovado.

Na sequência, aconteceu leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Repasse do Componente de Qualidade do Cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde como forma de incentivo financeiro adicional aos profissionais das equipes da atenção primária à Saúde, na forma que especifica.

Houve, também, leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 023/2025, do Poder Executivo, que declara de utilidade pública a associação Não Tenha Medo de Recomeçar e dá outras providências.

🗣️ Palavra livre

O vereador Aldo Rui comentou sobre sua visita à sede da Secretaria de Agricultura e transmitiu o pedido dos responsáveis pela Secretaria, para que os vereadores visitem o departamento. Também comentou sobre a importância de fazer o registro de motosserra na secretaria, para estar em conformidade com a Lei.

O vereador Dorivaldo Ritzmann fez um agradecimento ao secretário Cleiton Neves, do Rodoviário, por algumas demandas atendidas no Povinho e no Picacinho.

A vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira falou a respeito das duas propostas que tratam de férias remuneradas e 13º salário ao prefeito e vice e também aos vereadores. Disse que achou muito prudente o presidente ter retirado um deles da pauta e também achou prudente o Pedido de Vistas feito pelo vereador Dori, a respeito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2025. Seandra explanou sobre os projetos para a população, declarando ser contra os mesmos.

Edilene Lenschow se manifestou contra o 13º e férias remuneradas para os vereadores e disse estar em contato constantemente com seus eleitores e que faz o seu trabalho da melhor forma possível, visitando as secretarias, o Executivo e indo na rua ver as necessidades da população. 

Seandra pediu a palavra novamente e comentou que nos últimos dias foi divulgada uma lista, no site da Prefeitura, com os nomes de todos os moradores de Piên que têm pendências no município.

“Eu só gostaria de alertar ao Executivo que eu me informei com um especialista em LGPD, que é Lei Geral de Proteção de Dados, e isso vai totalmente contra o que prega a Lei Geral de Proteção de Dados. Qualquer pessoa que tiver ali que se sentir lesada vai acabar entrando com processo contra a prefeitura. Então foi uma péssima ideia fazer aquilo”, afirmou Seandra.

O presidente, Almir Mielke, declarou ser contra a divulgação dessa lista. “Estou aqui em frente à Casa para tentar trazer o melhor que seja pra população. Com certeza, também não achei legal essa parte de estar expondo os nomes", afirmou Mielke.

A respeito do projeto do 13º aos vereadores, Almir disse que foi muito questionado e em conversa com os demais, decidiu retirar o projeto da pauta. Além disso, o presidente disse ser importante o Pedido de Vistas, feito pelo vereador Dori, para que possam analisar melhor e provavelmente propor alguma emenda ao projeto, nas próximas semanas.

Dorivaldo Ritzmann falou que também foi cobrado pela população a respeito da lista dos devedores e diz que não achou legal essa ação. O vereador, ainda, se manifestou contra a questão do 13º aos vereadores. Sobre o Pedido de Vistas, Dori explicou que, com ele, os vereadores terão tempo de analisar e fazer alterações no projeto, para que ninguém seja prejudicado.

Seandra sugeriu para que seja feito um Ofício pedindo que seja removida essa lista e que seja feito um pedido formal de desculpas à população lesada pelo inconveniente. Almir acatou o pedido.

O vereador Altevir Antonio Minikcovski (Tevo) manifestou-se contra os projetos de 13º e férias remuneradas aos vereadores, prefeito e vice. “Nós estamos aqui para trabalhar juntamente com o prefeito e o vice-prefeito, vereadores, para melhoria do nosso município e melhoria pro nosso povo. É isso que nós queremos. Já fizemos uma reunião interna para resolver esses problemas”, declarou Tevo.

Gabriel Busch comentou um pouco a respeito do projeto do 13º salário: “Gostaria de utilizar a palavra livre aqui para deixar aclarado para população, a respeito do projeto, que já temos mais ou menos uma ideia do que pode ser feito para melhorá-lo, retirando os agentes políticos eletivos, que seriam o prefeito e o vice, dessa pauta. Afinal os secretários já recebem esse benefício. Esse projeto seria mais para regulamentar esses pagamentos. Então retirando o prefeito e o vice do projeto, fica tranquilo. Não vai gerar mais nenhuma despesa e regulamenta essa recomendação do Tribunal de Contas. Então só para a população já ficar ciente que vai ser resolvido esse problema”, afirmou Busch.

📌 A próxima sessão ordinária ficou agendada para o dia 13 de maio de 2025, às 17h30.