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Registro de Denúncia e Solicitação de Informações Assunto: Utilização de recursos públicos para benefício pessoal por servidor público Gostaria de registrar uma denúncia e solicitar esclarecimentos acerca de uma situação que considero imoral e incompatível com os princípios que regem a Administração Pública. Na tarde do dia 21 de outubro, um agente da Defesa Civil do município de Piên se utilizou de recursos públicos para benefício pessoal. O servidor, que também ocupa o cargo de vereador, foi visto lavando um veículo particular (um Uno branco, placa AOH4E91) nas dependências do prédio da Defesa Civil, utilizando água e equipamentos custeados com dinheiro público. Diante dessa situação, gostaria de obter respostas para os seguintes questionamentos: 1. O servidor estava em horário de expediente durante o ocorrido? 2. Caso estivesse, recebeu remuneração pública para atividades que não beneficiavam a sociedade? 3. Essa conduta não se configura como má gestão de recursos públicos e, possivelmente, como quebra de decoro parlamentar, considerando que o servidor também é vereador? Gostaria de saber se os demais vereadores estão cientes dessa situação e se irão tomar as providências necessárias para apurar os fatos, ou se essa conduta será ignorada por se tratar de um "nobre colega". Ressalto que a função de um vereador é, antes de tudo, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e dar exemplo à população. A atitude descrita vai contra esses princípios e, em vez de representar bem o povo de Piên, compromete a confiança dos cidadãos na seriedade da instituição. Por fim, solicito que seja realizada uma apuração minuciosa, com a devida transparência, para verificar o ocorrido e tomar as providências cabíveis. Essa situação ocorreu em local visível, em frente à residência do Sr°. prefeito, sendo presenciada por quem passasse pela rua, o que torna ainda mais urgente a apuração. Aguardo um retorno formal sobre os encaminhamentos que serão realizados.

À Câmara dos Vereadores, Procuradoria da Mulher Prezados(as) Vereadores(as), Venho, por meio desta, questionar a formação e a capacitação técnica das procuradoras que atuam na Procuradoria da Mulher. É fundamental que essas profissionais possuam as habilidades e conhecimentos necessários para acolher e tratar denúncias, assim como pedidos de ajuda de mulheres em situação de vulnerabilidade. Gostaria de saber: Qual é a formação acadêmica e as qualificações técnicas das procuradoras? Existe um programa de formação contínua que as capacite a lidar com as especificidades das demandas relacionadas à violência de gênero e aos direitos das mulheres? Quais ações têm sido desenvolvidas para apoiar as mulheres vulneráveis? É fundamental compreender como a Procuradoria da Mulher tem atuado para enfrentar e minimizar a situação dessas mulheres em nossa comunidade. Haverá programação de atividades e campanhas voltadas para a conscientização e apoio às mulheres? Solicito informações sobre iniciativas planejadas para mobilizar a sociedade e oferecer suporte às vítimas de violência e seus familiares. Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo esclarecimentos que possam iluminar essas questões, fundamentais para o fortalecimento das políticas voltadas para a proteção e empoderamento das mulheres em nossa cidade.

*Assunto: Questionamento sobre Cessão de Servidora para Cargo em Comissão* Prezado Presidente, mesa diretiva e vereadores Venho por meio deste questionar a solicitação de cessão da servidora Ingridi, ocupando o cargo de auxiliar administrativo na Prefeitura, para assumir um cargo em comissão de assessora de imprensa. Gostaria de entender melhor quais foram os critérios utilizados para essa decisão, especialmente considerando que a formação da servidora não é na area jornalistica. Essa informação é fundamental para assegurar que a escolha atenda aos requisitos necessários para o desempenho de funções tão relevantes na comunicação pública. Além disso, peço esclarecimentos sobre a necessidade desta solicitação de cessão. Agradeço a atenção e fico no aguardo de uma resposta.

À Câmara Municipal de Piên Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre possível irregularidade envolvendo servidora comissionada Prezados Senhores Vereadores, Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre uma situação que tem gerado questionamentos quanto à conduta de uma funcionária ocupante de cargo comissionado nesta Casa. Conforme observado, há indícios de que tal servidora está prestando atendimento em um estabelecimento particular vinculado ao Sr. Presidente da Câmara, localizado em Trigolândia. Além disso, há informações de que a mesma mantém outras atividades paralelas, como a venda de produtos de beleza e participação em um CNPJ de um escritório de advocacia. Diante disso, gostaria de obter respostas para os seguintes pontos: 1. Compatibilidade de funções: A legislação municipal que rege os servidores públicos de Piên, em especial os ocupantes de cargos comissionados, trata sobre a necessidade de exclusividade de atuação no exercício do cargo? Caso afirmativo, como a Câmara Municipal tem tratado essa situação? 2. Conflito de interesses: Qual é a interpretação da Câmara sobre a manutenção de atividades particulares por parte de um servidor comissionado que, aparentemente, possui interesses em comum com o Presidente desta Casa? 3. Controle de jornada: De que forma são controladas as atividades dos servidores durante o horário de expediente? Quais são os mecanismos que garantem que a servidora não esteja utilizando o tempo destinado ao serviço público para atender a interesses particulares? 4. Divisão de interesses: Considerando que o Presidente da Câmara também possui outras atividades e interesses fora do cargo, como é assegurado que não há sobreposição de interesses pessoais em detrimento da gestão da Câmara e do serviço público? Dada a relevância do tema, espero que este questionamento seja analisado com a devida atenção, visando à transparência e à ética na administração pública. Aguardo um retorno por parte dos Senhores Vereadores com os esclarecimentos necessários sobre essa questão.

À Câmara Municipal, Gostaria de compreender como a Câmara interpreta a situação de uma servidora comissionada que, no dia 21/11, no período da tarde, foi vista participando de uma caminhada com a imagem de Nossa Senhora das Graças durante o horário de expediente. 1. Existe autorização prévia ou regulamentação específica que permita a participação em atividades religiosas durante o horário de trabalho para servidores comissionados? 2. Quais medidas são tomadas para assegurar que atividades pessoais ou religiosas realizadas no horário de expediente não impactem o desempenho das funções públicas? 3. A conduta observada está em conformidade com as normas internas e o princípio da eficiência previsto no Art. 37 da Constituição Federal? Aguardo esclarecimentos sobre a questão para garantir a transparência e o cumprimento das responsabilidades públicas.

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