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À Câmara Municipal, Gostaria de compreender como a Câmara interpreta a situação de uma servidora comissionada que, no dia 21/11, no período da tarde, foi vista participando de uma caminhada com a imagem de Nossa Senhora das Graças durante o horário de expediente. 1. Existe autorização prévia ou regulamentação específica que permita a participação em atividades religiosas durante o horário de trabalho para servidores comissionados? 2. Quais medidas são tomadas para assegurar que atividades pessoais ou religiosas realizadas no horário de expediente não impactem o desempenho das funções públicas? 3. A conduta observada está em conformidade com as normas internas e o princípio da eficiência previsto no Art. 37 da Constituição Federal? Aguardo esclarecimentos sobre a questão para garantir a transparência e o cumprimento das responsabilidades públicas.

Registro de Denúncia e Solicitação de Informações Assunto: Utilização de recursos públicos para benefício pessoal por servidor público Gostaria de registrar uma denúncia e solicitar esclarecimentos acerca de uma situação que considero imoral e incompatível com os princípios que regem a Administração Pública. Na tarde do dia 21 de outubro, um agente da Defesa Civil do município de Piên se utilizou de recursos públicos para benefício pessoal. O servidor, que também ocupa o cargo de vereador, foi visto lavando um veículo particular (um Uno branco, placa AOH4E91) nas dependências do prédio da Defesa Civil, utilizando água e equipamentos custeados com dinheiro público. Diante dessa situação, gostaria de obter respostas para os seguintes questionamentos: 1. O servidor estava em horário de expediente durante o ocorrido? 2. Caso estivesse, recebeu remuneração pública para atividades que não beneficiavam a sociedade? 3. Essa conduta não se configura como má gestão de recursos públicos e, possivelmente, como quebra de decoro parlamentar, considerando que o servidor também é vereador? Gostaria de saber se os demais vereadores estão cientes dessa situação e se irão tomar as providências necessárias para apurar os fatos, ou se essa conduta será ignorada por se tratar de um "nobre colega". Ressalto que a função de um vereador é, antes de tudo, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e dar exemplo à população. A atitude descrita vai contra esses princípios e, em vez de representar bem o povo de Piên, compromete a confiança dos cidadãos na seriedade da instituição. Por fim, solicito que seja realizada uma apuração minuciosa, com a devida transparência, para verificar o ocorrido e tomar as providências cabíveis. Essa situação ocorreu em local visível, em frente à residência do Sr°. prefeito, sendo presenciada por quem passasse pela rua, o que torna ainda mais urgente a apuração. Aguardo um retorno formal sobre os encaminhamentos que serão realizados.

Prezados vereadores. Eu venho, por meio deste texto, expressar minha insatisfação em relação à atual plataforma da ouvidoria. É fundamental que os canais de comunicação com a administração pública sejam acessíveis a todos, garantindo que qualquer pessoa possa utilizar os serviços disponíveis sem dificuldades. Atualmente, a exigência de identificação para realizar reclamações e sugestões pode desencorajar a participação da população. Muitas pessoas temem se expor e, por isso, é essencial que a ouvidoria ofereça a opção de anonimato. Essa medida não só incentivaria mais cidadãos a se manifestarem, como também proporcionaria um espaço seguro para que a população possa relatar problemas e fazer sugestões sem medo de retaliações. Peço, portanto, que a câmara considere essas questões e busque soluções que tornem a plataforma da ouvidoria mais amigável e inclusiva. Obs: solicito também que coloquem um "campo" onde possa ser anexado, fotos e evidências dos fatos. Atenciosamente.