OUVIDORIA / ACESSO À INFORMAÇÃO DA CÂMARA
Informações disponíveis no portal
- Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.
Pedido de acesso à informação
- Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
- Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.
Relatório estatístico de pedidos de informação
O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página: https://falabr.cgu.gov.br/web/relatorios-do-sistema
Regulamentação
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
- Lei Municipal nº 1.153/2013 - Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da lei federal 12.527/2011 no âmbito do Município de Piên.
Prezado cidadão, a sua denúncia, sugestão, elogio, reclamação ou solicitação de informação pode ser realizada presencialmente na Sede da Câmara, localizada na Rua Amazonas, 170 - Centro de Piên, horário de atendimento: manhãs: 08:00 às 12:00 - tardes: 13:00 às 17:00, ou ainda através do E-mail: controleinterno@pien.pr.leg.br, pelo WhatsApp (41) 98814-0284 e pela Plataforma FALA.BR, bastando clicar no ícone abaixo:
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